A licitação tem como objeto a reforma de um ginásio de esportes, com prazo de execução de 330 dias. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,26. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento pelo menor preço. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até as 9h do dia 16/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas em recuperação judicial são admitidas, desde que comprovem aptidão financeira. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios, exceto para contratações de obras e serviços de engenharia com valor superior à receita bruta máxima admitida. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação das propostas e lances. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato, com exigência de garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos comprobatórios. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração, por acordo consensual, ou por decisão arbitral/judicial. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro eleito para dirimir controvérsias é o da comarca de Tibagi.
O edital prevê um prazo de execução de 330 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,26.
