O edital visa a contratação de empresa para pavimentação asfáltica na Rua 821 Carlos Frederico Ramthum. A abertura das propostas é em 23/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a vistoria técnica é recomendável, mas não obrigatória. O prazo para execução dos serviços é de 120 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão de cada etapa do cronograma. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 120 cento e vinte dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil seguinte do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificaçãoaceite do fiscal ou gestor do contrato.
O edital informa que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é menor preço global.
O edital exige documentos para aferição da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.
O edital informa que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A vistoria técnica ao local de execução é recomendável, com o objetivo de permitir que as licitantes conheçam previamente as instalações, estruturas físicas, pontos de acesso, localização e demais condições que possam influenciar na elaboração da proposta e na execução contratual.
A impugnação ao edital deverá ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico portal de compras públicas, até a data e horáriolimite indicados no próprio sistema, que é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor máximo da contratação é de ****, 87 dois milhões trezentos e nove mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos.