Licitações de Prefeitura Cordeiro

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da municipalidade e das secretarias participantes da ata de registro de preços, mediante solicitação prévia. As solicitações de transporte serão encaminhadas com antecedência mínima de 7 sete dias úteis, salvo situações excepcionais e devidamente justificadas pela administração.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da expedição do ateste pelo responsável pela fiscalização, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente conferida e aceita pela administração.

O edital informa que não será exigida garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige para fins de habilitação a comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme arts. 66, 68 e 69 da Lei 14. 133/2021, além de habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo fundo municipal de saúde de cordeiro.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados após a análise da conformidade do objeto solicitado como discriminado na respectiva nota fiscal, mediante o aceite pela secretária solicitante, e de acordo com a programação financeira da administração, com prazo de até 30 trinta dias após a execução definitiva do fornecimento e da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que o prazo de garantia aplicável aos equipamentos será aquele previsto individualmente para cada item, observando o que for mais vantajoso à administração, dentre o previsto no código de defesa do consumidor, o estabelecido em legislação específica aplicável ao item, ou o prazo estipulado pelo fabricante, desde que superior aos prazos previstos nas alíneas anteriores e devidamente informados neste termo de referência.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital especifica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, sendo a habilitação verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O edital descreve que o fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,08.