Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para recapeamento asfáltico da Rua José Rodrigues Neto. A participação se dará exclusivamente pela plataforma comprasbr. com. br. Serão concedidos benefícios para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O critério de julgamento é o de menor preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública será em 29/04/2026. O contrato terá vigência de 1 ano, com início da execução em até 5 dias úteis após a ordem de serviço e prazo de conclusão de 3 meses. A visita técnica é opcional e deve ser agendada. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos na plataforma comprasbr. com. br.
O prazo para conclusão do objeto é de 03 três meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, até o 30º dia subsequente à data do protocolo da fatura mensal, devidamente instruída, após a medição dos serviços efetivamente realizados.
Será exigida garantia contratual em percentual de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme previsto no Anexo II deste edital.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional e deverá ser requerida com antecedência, até a data estipulada no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,63.