A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos, operacionais e ambientais visando a estruturação e modelagem da concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Vacaria. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento por menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico até a data e horário estabelecidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor ofertado. O contrato terá vigência de 12 meses. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo total estimado para execução dos serviços será de até 9 nove meses, contados da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Na assinatura do contrato o contratado deverá prestar garantia contratual de 4% do valor inicial da contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica profissional e técnico-operacional, são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer por propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.
