A Prefeitura Municipal de Aparecida, SP, realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços de consultoria em transporte público. O objeto inclui elaboração de projeto básico, tarifário e plano de viabilidade. O valor estimado é de R$ ****,00. A data limite para apresentação de propostas é 07/04/2026, às 08h30min, com início da sessão de lances no mesmo dia às 09h00min, na plataforma BLL. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, com 45 dias úteis para a elaboração do estudo. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e atesto. O critério de julgamento é menor preço global. A habilitação exige documentos como registro empresarial, certidões negativas e atestado de capacidade técnica. Não há exigência de amostra ou demonstração de serviço. O foro para dirimir conflitos é o da comarca de Aparecida, SP.
O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, sendo 45 dias úteis para a elaboração do estudo, a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O restante do prazo será destinado ao acompanhamento do processo licitatório.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, relatórios de serviço e atesto do setor competente. O pagamento será realizado em 3 parcelas: 33,33% após a etapa 1, 33,33% após a etapa 2 e 33,33% após a finalização do processo licitatório e outorga da concessão.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com o FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica compatível com o objeto. Também é necessário o registro do responsável técnico no conselho de classe pertinente.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.
Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado e/ou demonstração do serviço.
Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado e/ou demonstração do serviço.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado máximo para contratação será de R$ ****,00.
