Licitações de Contratacao Consultoria Planejamento Financeiro

O edital não especifica um prazo de entrega único, mas define o prazo de vigência da contratação: o prazo de vigência da referida contratação será de 12 doze meses contados da data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a conclusão da fase de liquidação da despesa, mediante medição e nota fiscal eletrônica, conforme itens **** e ****.

O edital prevê que a critério da prefeitura municipal de cedro do abaeté, poderá ser exigida garantia, mediante indicação no anexo i cee 29 e que será exigida garantia conforme termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado no edital: critério de art. 6o xxxviii a menor preço julgamento.

O licitante vencedor será convocado a encaminhar eletronicamente os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme itens 9. 2 a 9. 5 do edital.

O edital menciona que as infrações e sanções administrativas pertinentes a este certame estão claramente estabelecidas na cláusula décima primeira do anexo v da minuta de contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item ****.

As propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades, conforme item 5. 12.

O valor global estimado é de R$ ****,72, conforme indicado no termo de referência: valor global estimado r ****,72.

Os produtos do item 1 devem ser entregues em até 75 dias após a ordem de serviço, com etapas: levantamento e diagnóstico em até 20 dias, projeto em até 50 dias e orçamento final em até 75 dias. O item 2 será executado por 4 meses. Conforme o edital: etapa 1 levantamento e diagnóstico até 20 dias, etapa 2 projeto, detalhamentos, renderizações e memorial até 50 dias, etapa 3 quantitativos, orçamento, cronograma, art e entrega final até 75 dias.

Pagamento do item 1 por etapa após recebimento definitivo: 20% na etapa 1, 45% na etapa 2 e 35% na etapa 3. Item 2 pago mensalmente. Pagamento em até 10 dias após aceite e nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento do item 1 será efetuado por etapa, após o recebimento definitivo, na seguinte proporção: etapa 1 - 20%, etapa 2 - 45%, etapa 3 - 35%.

O critério de julgamento é o de menor preço global. Conforme o edital: o critério de julgamento será o de menor preço global, apurado pela seguinte fórmula: preço global = valor do item 1 + valor mensal do item 2 x 4 meses.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, registro no CREA/CAU, engenheiro civil com registro ativo e atestado de acervo técnico. Conforme o edital: a contratada deverá comprovar: registro ou inscrição da pessoa jurídica no crea ou cau. . . registro ativo no crea de engenheiro civil. . . pelo menos 01 um atestado ou certidão de acervo técnico cat comprovando a elaboração de projeto e/ou orçamento de reforma ou construção de edificação.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 20 dias, e multa compensatória de até 30% do valor do contrato, além de outras sanções. Conforme o edital: multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso sobre o valor da etapa ou do mês em atraso, limitada a 20 vinte dias. . . multa compensatória de até 30 trinta por cento do valor do contrato.

Propostas que não atenderem às especificações ou apresentarem preço inexequível ou superior ao estimado serão desclassificadas. Conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações deste termo ou apresentarem preço manifestamente inexequível ou superior ao valor estimado.

O prazo de execução é de até 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma: P1 até o final do 2º mês, P2 do 2º ao 3º mês e P3 do 3º ao 4º mês. Trecho: o prazo de execução é de até 180 cento e oitenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada, vinculado à entrega e aceite de cada produto técnico. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Trecho: não haverá exigência de garantia contratual de execução, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de aptidão por meio de atestados e registro no CREA ou CAU. Trecho: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da contratação, mediante atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de até 10 dez por cento do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei 14. 133/21.

Não se aplica a exigência de amostras, por se tratar de prestação de serviços técnicos especializados. Trecho: não se aplica a exigência de amostras, por se tratar de prestação de serviços técnicos especializados.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver exequibilidade não demonstrada. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36. Trecho: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,36.

O prazo de execução se dará por empreitada por preço global. O prazo inicial de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. o prazo inicial de vigência será de 12 doze meses, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 60 sessenta meses.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a apresentação do boletim de medição e nota fiscal. os pagamentos serão realizados em até 30 dias.

Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o de melhor técnica e preço. o critério de julgamento adotado será o melhor técnica e preço.

Os licitantes devem encaminhar a documentação de habilitação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a documentação exigida no edital.

O atraso injustificado sujeitará a contratada a multa moratória de 0,5% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias. multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia sobre o valor da parcela ou etapa inadimplida, em caso de atraso injustificado na execução dos serviços, até o limite de 10 dez dias corridos.

Não se aplica. não se aplica.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preços inexequíveis, inferiores a 75% do valor orçado, ou que não comprovem exequibilidade podem ser desclassificadas. serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.