Credenciamento para contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS) para 20 unidades habitacionais do MCMV FNHIS Sub-50. Proposta com valor global máximo de R$ ****,00, sendo a etapa de elaboração limitada a 20% (R$ ****,00). Envio de documentação eletrônico para ***@***. *. * ou presencial no setor de licitações. Período inicial de recebimento de 26/10 a 17/11. Habilitação exige documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e equipe mínima com coordenador e mobilizador social. Avaliação técnica classificatória com pontuação para experiência da empresa, do responsável técnico, formação acadêmica e equipe complementar. Pagamento parcelado conforme medição e aceite das entregas.
O prazo de execução do objeto será aquele necessário ao cumprimento integral das fases de elaboração e execução do PTS, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado. A fase pós-ocupação terá duração mínima de 06 meses e máxima de 12 meses, conforme o edital: a fase pós-ocupação deverá ser iniciada logo após a assinatura dos contratos com as famílias beneficiárias e terá duração mínima de 06 seis meses e máxima de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com a efetiva execução do objeto e mediante comprovação, análise e aceite das respectivas entregas. Conforme o edital: a medição e o pagamento serão realizados de forma parcelada, de acordo com a efetiva execução do objeto e mediante comprovação, análise e aceite das respectivas entregas.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Conforme o edital: a habilitação jurídica tem por finalidade demonstrar a capacidade do interessado para exercer direitos e assumir obrigações e a habilitação econômico-financeira tem por finalidade demonstrar a aptidão econômica do interessado para cumprir as obrigações decorrentes da futura contratação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: i advertência; ii multa; iii impedimento de licitar e contratar; e iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até o 3º dia útil anterior ao término do prazo estabelecido para a etapa inicial de credenciamento. Conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar a manifestação até o 3o terceiro dia útil anterior ao término do prazo estabelecido para a etapa inicial de credenciamento.
Será inabilitado o interessado que deixar de apresentar documento obrigatório de habilitação, apresentar documento insuficiente, não atender às exigências de qualificação ou incorrer em hipótese de impedimento. A proposta será desclassificada se estiver em desacordo com as exigências, apresentar valor superior aos limites definidos ou contiver condição incompatível com o objeto. Conforme o edital: será inabilitado o interessado que: i deixar de apresentar documento obrigatório de habilitação exigido neste edital.
O valor global da proposta não poderá ultrapassar R$ ****,00. Conforme o edital: valor global da proposta, que não poderá ultrapassar r$ ****,00 sessenta e um mil e seiscentos reais.