Licitações de Contratacao Consultoria Planejamento Financeiro

Lote 1: R$ ****,00 - Serviços tecnicos de Suporte na elaboração de documentos técnicos em compras públicas junto ao setor contratação

Lote 1: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira. Auxilio na elaboração da proposta e do Projeto de Lei do PPA ( Plano Plurianual); - Auxilio na elaboração da proposta e do Projeto de Lei da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias); - Auxilio na elaboração das propostas e do Projeto de Lei da LOA ( Lei Orçamentária Anual), para os exercícios subsequentes;- Assessoria na execução orçamentária e financeira;- Assessoria na elaboração dos anexos da Prestação de Contas Anual ( DCASP) a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;- Auxílio na elaboração de justificativa e emissão de Parecer junto ao Tribunal de Contas, quanto aos fatos apontados pelo órgão técnico, concernente à matéria contábil, na análise de contas anuais do poder executivo;- Apoio na análise de balancetes mensais, balanços anuais e demais peças contábeis; Orientação sobre o uso do PCASP e adequação às normas contábeis;- Auxilio na elaboração e acompanhamento do cronograma de execução mensal de desembolso e metas de arrecadação;- Supervisão do cumprimento dos limites constitucionais para gastos com Educação, Saúde, pessoal e encargos;- Auxilio quanto a questionamentos contábeis, orçamentário e financeiros dos órgãos de fiscalização externa;- Auxilio nas rotinas e atualizações da gestão contábeis, orçamentário e financeiros;- Conferencias dos créditos adicionais;- Orientação quanto as prestações de contas contábeis;- Auxilio e orientação quanto a elaboração das audiências publicas de apresentação de resultados;- Auxilio e orientação quanto a elaboração das audiências públicas de Elaboração de Orçamento;- Elabora reunião contábeis, orçamentarias e financeiras de acordo com a necessidade;- Acompanhar a regularidade do CAUC do município.

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa para execução da obra para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE ****, 00 M DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL PI, conforme estudo técnico preliminar, projeto básico, planilha orçamentária, memorial descritivo, especificações técnicas e cronograma físico- financeiro.

Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, compreendendo: 1. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 1. 1. Execução da escrituração contábil de acordo com a Lei n? 4. 320/64 e demais normas aplicáveis ao setor público; 1. 2. Orientação técnica ao Consórcio quanto à correta aplicação da Lei n? 4. 320/64 e da Lei Complementar n? 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal); 1. 3. Elaboração de balancetes, demonstrativos contábeis e demais relatórios exigidos pela legislação vigente. 2. EXECUÇÃO E CONTROLE FISCAL E ORÇAMENTÁRIO 2. 1. Orientação e acompanhamento quanto à aplicação da legislação fiscal vigente ( federal, estadual e normas aplicáveis ao setor público); 2. 2. Apoio na organização e controle das informações contábeis e fiscais; 2. 3. Atendimento às exigências legais e normativas relacionadas à gestão fiscal e contábil; 2. 4. Apoio na elaboração e envio de informações aos sistemas oficiais, quando aplicável. 3. APOIO AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL ( QUANDO APLICÁVEL) 3. 1. Orientação quanto às rotinas de pessoal, encargos sociais e obrigações previdenciárias; 3. 2. Apoio na elaboração de folha de pagamento, encargos trabalhistas e previdenciários; 3. 3. Orientação quanto ao cumprimento das obrigações acessórias ( FGTS, INSS e demais exigências legais); 3. 4. Atendimento às demais exigências legais relacionadas à área trabalhista e previdenciária. 4. ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 4. 1. Responsabilização pela elaboração e envio da prestação de contas do Consórcio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ( TCE- MG); 4. 2. Apoio técnico no atendimento às diligências, notificações e auditorias dos órgãos de controle externo; 4. 3. Elaboração de relatórios técnicos, justificativas e defesas contábeis, quando necessário; 4. 4. Orientação contínua quanto ao cumprimento das normas e instruções do TCE- MG e demais órgãos competentes. Suporte técnico presencial, nas dependências do Consórcio De Municípios Do Alto São Francisco, de um técnico com conhecimentos espec