Licitações de Contratacao Consultoria Planejamento Financeiro

O prazo de entrega do objeto do TR é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados da data de assinatura da ordem de serviço específica, e as parcelas serão entregues nos prazos e aprovações das etapas, conforme anexo II e cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, em até trinta dias subsequentes à data de apresentação do documento fiscal relativo ao objeto efetivamente entregue, devendo a mesma estar assinada por funcionário autorizado para o recebimento, emitida em nome do município de Ipatinga e atestada pela unidade requisitante.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado da contratação. A garantia à execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de técnica e preço.

Para fins de habilitação, a licitante melhor classificada deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas na fase licitatória incluem multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos variados conforme a infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global do contrato é estimado em R$ ****,07.

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, sendo 45 dias úteis para a elaboração do estudo, a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O restante do prazo será destinado ao acompanhamento do processo licitatório.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, relatórios de serviço e atesto do setor competente. O pagamento será realizado em 3 parcelas: 33,33% após a etapa 1, 33,33% após a etapa 2 e 33,33% após a finalização do processo licitatório e outorga da concessão.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com o FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica compatível com o objeto. Também é necessário o registro do responsável técnico no conselho de classe pertinente.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado e/ou demonstração do serviço.

Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado e/ou demonstração do serviço.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado máximo para contratação será de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato terá duração de . . . . . . dias, que será contado a partir da data fixada na ordem de início. A contratada deverá apresentar a ART no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do recebimento da ordem de início.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com a execução dos serviços, mediante apresentação das respectivas notas fiscais ou notas fiscais fatura, bem como de cópia reprográfica da nota de empenho.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Para participar da concorrência eletrônica, o licitante deverá se credenciar junto a plataforma eletrônica BNC Bolsa Nacional de Compras e atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF. É exigida certidão de registro da empresa no CREA eou conselho assemelhado, certidão de pessoa física emitida pelo CREA eou conselho assemelhado dos responsáveis técnicos, e atestado de capacidade técnica compatível ao objeto.

A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,51.