Licitações de Vistorias Engenharia

O edital prevê que será exigida ou dispensada a apresentação de garantia de execução contratual, com base na seguinte justificativa: Por tratarse de uma obra com alto valor e complexidade, e que se não concluída, dificultará o deslocamento de usuários, veículos e maquinários agrícolas, optouse pela exigência da garantia.

O edital prevê que a realização de vistoria será facultativa ou x obrigatória, e o licitante x poderá ou não poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto, com base na seguinte justificativa técnica: A vistoria é indicada para conhecimento de todo o trecho a qual se refere o projeto em questão.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de r ****,19 sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e onze reais e dezenove centavos.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato ou da autorização de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021 e no decreto n 23. 113/2024, incluindo multas compensatórias e moratórias.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha prazos para envio de propostas e apresentação de documentos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.