Licitações de Vistorias Engenharia

O prazo de execução do objeto é de, no máximo, conforme termo de referência após o recebimento da ordem de serviço emitido pelo gestor do contrato.

O pagamento será realizado em até conforme termo de referência dias, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

Deverão ser observadas as disposições legais relativas à garantia, conforme estabelecido pelo código de defesa do consumidor, incluindo o direito à troca ou substituição de produtos em caso de vícios ou defeitos de fabricação, com prazos mínimos assegurados por lei para garantia legal, sem prejuízo de eventuais garantias contratuais adicionais ofertadas pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 02 duas horas a partir da solicitação pelo pregoeiro agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155.

O prazo para execução do objeto será de até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato ou emissão de qualquer outro instrumento hábil.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, juntamente com as comprovações de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 60 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O edital menciona um valor de R$ ****,20 como limite para contratação de obras e serviços de engenharia.

O prazo para a prestação dos serviços será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, em conformidade com o disposto no cronograma anexo iv do presente edital.

O prazo para pagamento referente à execução dos serviços e fornecimento de materiais será de 30 trinta dias consecutivos, contado a partir da entrega do boletim de medição e da respectiva nota fiscal aprovado pelo SEMASA e pela fiscalização para este fim designada.

Após a assinatura do contrato, o vencedor deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor deste, no prazo de até 10 dez dias úteis, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O termo de visita é facultativo, fornecido pelo SEMASA anexo VI, após a visitação ao local dos serviços, que deverá ser juntado à documentação de habilitação.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

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O edital prevê que a entrega da obra está prevista para 90 dias, conforme cronograma físico e financeiro, após solicitação feita pela secretaria de gestão, que assina a ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento à empresa contratada será efetuado após apuração da medição realizada no mês, com pagamento no mês subsequente, após o ateste da nota fiscal e empenho.

O edital estabelece que haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital define que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, por lote.

O edital exige comprovação de registro da empresa licitante junto ao conselho regional de engenharia e agronomia (CREA), atestados de capacidade técnico-operacional e vínculo com engenheiro civil registrado no CREA.

O edital aplica à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título IV, capítulo I, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital considera a avaliação prévia do local de execução dos serviços imprescindível para o conhecimento pleno das características e condições do objeto a ser contratado.

O edital informa que não há exigência de amostra.

O edital estima o valor global de R$ ****,01 (cento e sessenta e nove mil e cinquenta e oito reais e um centavo) para a presente contratação.