Licitação exclusiva para ME/EPP (LC 123/06) para contratação de serviços de testes de estanqueidade em redes de GLP de 21 escolas municipais. Prazo de execução: 30 dias corridos. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Critério de julgamento: menor preço. Disputa eletrônica em 01/12/2026 às 9h. Necessário registro no CREA/CFT e certificados de calibração. Proposta deve incluir todos os custos. Impugnação até 3 dias úteis antes da sessão.
O prazo de execução dos serviços e entrega integral da documentação técnica será de no máximo 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço e/ou nota de empenho, sem previsão de prorrogação contratual. Conforme edital: o prazo de execução dos serviços e entrega integral de toda a documentação técnica, ora licitados, será de no máximo 30 dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal atestada. Conforme edital: o pagamento dos serviços prestados pela licitante será efetuado pelo município no prazo de até 30 dias, mediante depósito bancário.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço e critério de julgamento por menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no conselho profissional e certificados de calibração. Conforme edital: prova de inscrição, em vigor, da licitante e de seu responsável técnico no conselho profissional competente.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
O prazo para impugnação do edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações, serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme termo de referência: estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (vinte e sete mil, cento e noventa e cinco reais).