Licitações de Vistorias Engenharia

O prazo para realização da vistoria técnica e entrega do laudo técnico completo é de 30 dias corridos, contados da assinatura do termo de contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto, mediante depósito ou crédito em conta bancária.

Dadas as particularidades e natureza do fornecimento do serviço envolvido, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da presente contratação é o menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica.

A disciplina acerca das sanções administrativas encontra-se prevista no termo de referência.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas considerada de suma importância. O agendamento deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas via e-mail: engenharia@defensoria. pr. def. br.

Considerando a natureza do objeto em tela, não haverá necessidade de amostras.

Será desclassificada a proposta que identifique a participante, com preço inexequível ou que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste aviso de contratação.

o valor estimado da contratação é de r ****, 93 quinze mil duzentos e dois reais e noventa e três centavos.

O prazo de execução dos serviços é até 18 de junho de 2026.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação, mediante apresentação da fatura devidamente atestada.

Não será exigida garantia financeira de execução contratual, pois os riscos são considerados reduzidos e as penalidades são adequadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O participante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a melhor proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 20 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, ou naquele constante em sua proposta, caso este seja menor.

O pagamento será realizado por cada etapa e obedecerá aos serviços devidamente executados, sendo que a cada cumprimento deve ser emitida uma nota fiscal que, posteriormente, será liquidada e depois paga, após o aceite da conformidade dos serviços mediante termo de recebimento, e será efetuado através de ordem bancária em conta do favorecido, até o 5º dia útil subsequente à emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização da contratante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item ofertado.

A proponente vencedora deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, técnica e trabalhista, conforme detalhado no edital.

A contratada que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá realizar vistoria prévia do local de realização dos serviços, mediante agendamento prévio. A não realização da vistoria implica na assunção total da responsabilidade pela licitante.

A licitante não poderá alegar desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existentes caso não realize a vistoria, sob pena de não poder se eximir das obrigações assumidas.

O valor global estimado é de R$ ****,15.