Licitações de Vistorias Engenharia

O início da execução do objeto será em até 15 dias da emissão da ordem de serviço. A execução dos serviços seguirá o cronograma físico-financeiro com prazos definidos para início e conclusão.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo, através de transferência bancária, seguindo a ordem cronológica.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O julgamento será pelo critério de menor valor.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de visita técnica (opcional).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para o Lote 1 é de R$ ****,83.

O prazo previsto para a execução da obra é de 240 dias, conforme os cronogramas físico-financeiros, sendo de 60 dias para a primeira etapa e de 180 dias para a segunda etapa.

O edital não prevê garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo VII deste edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria da obra é facultativa e o prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante prévio agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução corresponde ao próprio período de vigência do contrato, que é de 12 meses, por se tratar de serviço contínuo. A implantação dos 5 postos de engenheiro civil deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal. O pagamento será feito por ordem bancária.

Não será exigida garantia de execução contratual, tendo em vista a natureza do objeto, o regime de medição por postomês e os mecanismos de fiscalização, glosas e penalidades previstos neste termo de referência e no instrumento contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais, é concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão da licitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço pela administração, devendo a contratada observar o calendário dos eventos culturais do município e as exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado entre os que apresentaram tempestivamente proposta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,01 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo).

O prazo de execução será de 30 trinta dias, a contar da data da ordem de serviço, e está contemplado no prazo contratual.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Macaé, em moeda corrente nacional, em 30 dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

Fica a contratada obrigada a apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual.

O tipo de licitação é o maior desconto.

O licitante deverá demonstrar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,61.