Licitações de Vistorias Engenharia

O prazo de execução do objeto licitado é de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato é de 18 dezoito meses, incluindo 12 doze meses para execução das obras e 6 seis meses para o recebimento definitivo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante medição mensal das obras executadas, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. A liquidação será efetuada no prazo de até 10 dez dias corridos contados da data da entrega da nota fiscal acompanhada da planilha de medição e do relatório fotográfico.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1 um por cento sobre o valor orçado. Será exigida a prestação de garantia contratual de execução, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, alternativamente e a seu exclusivo critério, o atestado de vistoria técnica presencial ou a declaração de pleno conhecimento das condições locais da obra. Serão verificados também a qualificação técnica, a qualificação técnico-operacional e a qualificação técnico-profissional.

Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A escolha entre realizar ou não a vistoria é direito exclusivo do licitante, sendo expressamente vedada qualquer interpretação do presente edital que imponha a realização presencial como condição de participação ou habilitação. O licitante que optar por não realizar a vistoria deverá apresentar a declaração de pleno conhecimento das condições locais da obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de qualquer dos documentos previstos para habilitação ensejará a inabilitação do licitante. A empresa que apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza poderá ser penalizada.

O edital prevê a prestação de serviços de vistoria técnica semestral em ônibus escolares.

O critério de julgamento foi o menor preço ofertado.

O edital especifica a necessidade de serviços de vistoria técnica semestral em ônibus escolares.

O valor total estimado para a contratação é de R ****, 00 seis mil e quinhentos reais.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 1 ano a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação. Detalhes sobre prazos de execução e conclusão estão no Termo de Referência.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para fins de contratação, não como condição de participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige a realização de vistoria prévia do local de execução do objeto, sendo esta obrigatória sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de regras do edital, como a manutenção de dados cadastrais atualizados ou a falsidade de declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O prazo para execução dos serviços será de no máximo 90 noventa dias a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento pelos serviços prestados será realizado no prazo de até 15 quinze dias após a entrega da faturanota fiscal ao contratante, acompanhada de boleto ou dos dados bancários para depósito, laudo e relatório de execução dos serviços realizados.

O critério de julgamento deste pregão é o de menor preço do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

As licitantes que desatenderem quaisquer exigências do edital e seus anexos estarão sujeitas a sanções administrativas, incluindo multa compensatória e suspensão do direito de licitar ou contratar.

A proponente poderá realizar visita técnica ao local das manutenções e arredores, objetivando tomar ciência das condições para a execução dos serviços, devendo a visita ser comprovada através da apresentação de declaração de vistoria.

Não se aplica.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até o dia 03/06/2026.

Serão inabilitadas do certame as licitantes que apresentarem documentação em desconformidade com o solicitado neste edital e anexos.