Licitações de Vistorias Engenharia

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de exigências cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O objeto deverá ser entregue no prazo e no local definidos no termo de referência. O local e prazo para entrega do objeto é Ginásio Municipal em 31/07/2026.

O pagamento será efetuado após a entrega dos itens e/ou a execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica. . . no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da despesa.

A contratada se responsabilizará por todas as despesas decorrentes da execução contratual, incluindo tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, garantia e quaisquer outros custos diretos ou indiretos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas.

A habilitação é facultativa e pode incluir: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição estadual/municipal, certidão de regularidade fiscal (CND), consulta de regularidade do empregador (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações do termo de referência, não indicarem a marca quando exigido ou apresentarem preços inexequíveis.

O cronograma de execução prevê: Fase 1 (levantamento e diagnóstico) em até 15 dias corridos; Fase 2 (elaboração e protocolo dos projetos) em até 30 dias corridos após Fase 1; Fase 3 (assessoria, correções e aprovação final) condicionada ao trâmite do CBMMG, com 10 dias úteis para correções. O prazo de execu��o dos servi�os e os produtos finais dever�o obedecer aocronograma abaixo, tendo em vista a urg�ncia do cumprimento da liminar judicial.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação dos documentos fiscais devidos, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada. O pagamento ser� efetuado pela secretaria municipal de finan�as, por meio datesouraria do munic�pio de el�i mendesmg, mediante cr�dito em conta banc�ria indicadapela contratada, no prazo de at� 15 quinze dias �teis, contados da data de apresenta��o dosdocumentos fiscais devidos.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global.

A habilitação envolverá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira, capacidade técnica operacional e profissional. O edital detalha os documentos necessários para cada item. Os licitantes dever�o encaminhar a documenta��o relacionada nos itens a seguir.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sempreju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado total da contrata��o � de r ****, 00.