O edital de Pregão Eletrônico nº ****, do Município de Palotina, Paraná, tem como objeto a contratação de empresa para aquisição de equipamentos cirúrgicos para uso hospitalar, com recursos de emenda parlamentar. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 29 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Os interessados podem impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura. A entrega dos bens deve ocorrer em 30 dias corridos após o pedido, e o pagamento será feito em até 10 dias após a entrega. É necessário apresentar catálogos e a garantia é de 12 meses.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do pedido de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento, decorrente da entrega dos produtos, objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 10 dez dias contatos do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital prevê garantia legal de 12 doze meses.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital prevê que os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante declarado vencedor.
O edital prevê que evidenciado, durante o certame ou na vigência do contrato, qualquer das hipóteses contidas no artigo 155 da lei federal n ****, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital prevê que a empresa licitante deverá apresentar catálogos, prospectos, folders.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo do certame é de r r ****,00 duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais.