Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de ar condicionado. Critério de julgamento: menor preço. Abertura dos lances em 29/05/2026. O orçamento estimado é sigiloso. A participação é restrita a empresas que atendam aos requisitos do edital e não se enquadrem nas vedações legais. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
A entrega do serviço deverá ser feita no prazo de 03 três dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho. O prazo pode ser prorrogável por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.
O pagamento será de forma parcelada, mediante o fornecimento ao município de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei n 14. 133/2021. O prazo para pagamento é de até 20 vinte dias corridos, após a respectiva apresentação.
O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o melhor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor melhor classificado. É necessário comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros requisitos.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de até 20% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos.
Não há necessidade de envio de amostra.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.