Licitações de Dietas Enterais

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas o Termo de Referência (Anexo I) detalha as quantidades e especificações do objeto.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as despesas estão programadas em dotação orçamentária própria para o exercício de 2026.

O edital não especifica o prazo de garantia para os produtos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, em casos como fraude à licitação, não celebração de contrato ou apresentação de documentação falsa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para solicitações de esclarecimentos e impugnação é 23/04/2026.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e tornado público apenas após o encerramento do envio de lances.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que em caso de impossibilidade de cumprimento de prazos, o licitante deve comunicar o Consud com 24 horas de antecedência, salvo em casos de força maior.

O pagamento será realizado em até 45 dias corridos, do mês subsequcente ao aceite definitivo da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente. Não será admitido pagamento por boleto bancário, factoring ou cessão de crédito, nem pagamento antecipado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item unitário.

A habilitação será verificada, em grande parte, pelo sistema Sicaf, e os documentos exigidos que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema em formato digital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, descredenciamento do sistema de registro cadastral e cancelamento da ata.

Serão solicitadas amostras somente das marcas de dietas enterais que ainda não foram previamente avaliadas, com prazo de 03 três dias úteis para apresentação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.