Licitações de Limpeza E Conservacao

O prazo de início da execução do objeto é de 30 dias a contar da assinatura do contrato, e a execução será de forma continuada, durante 12 meses.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis a contar da data do recebimento da nota fiscal, condicionado à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.

Será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 15 dias contados da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou nos respectivos portais, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O licitante infrator poderá ser aplicado penalidade de impedimento de licitar e contratar, nos termos da tabela apresentada no edital, que inclui prazos de 6 meses a 4 anos e 6 meses, dependendo da infração.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 16 de abril de 2026, às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.

A execução será efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, entregue no local determinado, acompanhado da nota fiscal, diretamente a comissão de recebimento de mercadorias.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS) e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

O critério de julgamento adotado para as propostas de preços será o de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por prazo de até 03 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica o tipo de garantia exigida, mas menciona que o licitante vencedor deverá apresentar a garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação em caso de recusa em assinar o contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. Para agendamento, o telefone é 92 ****.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, pelo e-mail ***@***. *. * ou presencialmente no endereço indicado.

O edital não informa o valor total estimado da contratação.