Licitações de Limpeza E Conservacao

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados do atesto da nota fiscal/fatura pela área gestora.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante vencedor deve providenciar o cadastramento junto à secretaria de administração do estado da bahia para obter o certificado de registro cadastral crc.

As sanções incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão temporária do direito de participar de licitação.

Qualquer interessado pode impugnar o ato convocatório do presente pregão até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O não atendimento ao previsto neste item e seus subitens poder implicar em instauração de processo administrativo, para aplicação das penalidades previstas no rilc.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

A não apresentação de autodeclarações formais ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.