A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de digitador e recepcionista, com carga horária de 40 horas semanais cada, a serem executados nas repartições públicas do município de Parisi-SP. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A abertura das propostas ocorrerá em 27/05/2026 às 08h45min, com disputa de lances a partir das 09h00min. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas que atuem em atividade compatível e satisfaçam as exigências do edital. O registro no portal de compras do município é gratuito e deve ser obtido com antecedência. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A proposta deve conter o valor unitário e total do item, e incluir todos os custos operacionais e encargos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso possui prazo de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
