Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) devem apresentar documentação para habilitação e projeto de venda até às 09h15 do dia 17 de abril de 2026. A abertura dos envelopes ocorrerá às 09h30 do mesmo dia. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nas cozinhas das escolas do município de Parisi até 31 de dezembro de 2026. O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, mediante apresentação de documento fiscal. O limite individual de venda do agricultor familiar é de R$ ****,00 por DAP/ano.
O edital prevê que os gêneros alimentícios deverão ser entregues nas cozinhas das escolas do município de Parisi, conforme cronograma de entrega expedido pelo setor responsável pela merenda escolar, até 31 de dezembro de 2026.
O edital informa que o pagamento será realizado até 30 trinta dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
O edital estabelece critérios de seleção para os projetos de venda habilitados, com prioridade para fornecedores locais, seguidos por fornecedores da região geográfica imediata, intermediária, do estado e do país. Dentro de cada grupo, há prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos, grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, declarações de produção própria e de gestão contratual, além de comprovantes de regularidade fiscal para grupos formais.
O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,00.