A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de construção, reforma e revitalização do CERELE. A modalidade é Concorrência Pública, com julgamento pelo menor valor global. O valor estimado é de R$ ****,55. O prazo para execução dos serviços é de 9 meses. O pagamento será realizado conforme medição, em até 30 dias após liquidação, condicionado à liberação de recursos do convênio. A garantia contratual é de 5% do valor inicial. As impugnações devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura. A vistoria do local é opcional, mas recomendada. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo máximo para a execução e entrega total dos serviços é de 9 nove meses, contados a partir da data definida na emissão da 1ª ordem de serviço.
O pagamento ocorrerá conforme medição a ser realizada, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 30 trinta dias para fins de liquidação, condicionado à liberação dos recursos financeiros do convênio.
A vencedora deverá oferecer garantia para a execução da obra no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, com prazo de vigência igual à vigência contratual.
O julgamento será pelo menor valor global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica-profissional e operacional serão analisadas conforme exigências detalhadas no edital.
O descumprimento do contrato sujeita os participantes a advertência, multa de até 10% do valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
As empresas interessadas poderão, a seu critério, vistoriar previamente o local. Recomenda-se agendar a visita pelo telefone 18 ****, ramal ****, com o setor de engenharia.
Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.
O valor total estimado da obra é de R$ ****,55 (novecentos e quarenta mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
