Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o PNAE no 2º semestre de 2026. Prazo para apresentação de documentação e projeto de venda até 18/08/2026, às 08h30, na Prefeitura Municipal de Sabino. O edital está disponível no site www. ***. *. * valor total estimado é de R$ ****,80. O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês.
A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser parcelada, de acordo com a necessidade do município, mediante solicitação da nutricionista responsável. Tal solicitação poderá ser feita através de email, whatsapp, telefone ou carta com aviso de recebimento.
O pagamento será realizado até 30 trinta dias após a última entrega do mês, através de boleto bancário, cheque nominal ou transferência eletrônica, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
A seleção dos projetos de venda habilitados será dividida em grupos (locais, território rural, estado, país) com prioridades específicas, e dentro de cada grupo, haverá ordem de prioridade para grupos formais, informais e fornecedores individuais, assentamentos, comunidades tradicionais, mulheres, e produtos orgânicos/agroecológicos.
Os fornecedores deverão apresentar documentação específica conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ e extrato do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).
A contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do contratado, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
A apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o edital pode levar à inabilitação do fornecedor.
O valor total da contratação será de R$ ****,80.