Licitações de Areia Fina Grossa

O critério de julgamento da licitação será por menor preço, conforme previsto nos artigos 6º, inciso XXXVIII, a, 17, 2º, e 34, todos da Lei nº 14. 133/2021.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, nos termos da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor total estimado para a aquisição de areia é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais).

O prazo de entrega será avaliado na proposta final, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo de até 30 dias, contados da data da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal fatura e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia dos produtos será avaliada na proposta final.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, e o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por proposta incompatível com o objeto licitado, manifestamente inexequível, ou em desacordo com as especificações mínimas do termo de referência. A identificação da licitante na proposta cadastrada também levará à desclassificação.

Os itens serão recebidos após o envio da respectiva ordem de fornecimento, com a indicação do local de entrega, no prazo de até 03 três dias, conforme item 04 do termo de referência. O carregamento e o transporte dos objetos ficarão a cargo do contratado, sem qualquer cobrança excedente, devendo o frete estar incluído no preço.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal. Serão pagas as quantidades efetivamente entregues e atestadas, após a competente liquidação.

Nesta contratação não será exigida garantia da execução contratual, uma vez que, pelo histórico das contratações anteriores não se verificou a incidência de riscos que justifiquem sua exigência. Ademais, trata-se de registro de preços.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A fase de habilitação se dará posteriormente às fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. A documentação de habilitação será exigida apenas pelo licitante declarado vencedor, o qual deverá enviá-la no tempo concedido pelo pregoeiro durante o certame, a saber no prazo máximo de 2h:00, podendo ser prorrogado, a pedido, mediante justificativa.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Este edital não exige amostras, salvo em eventual diligência.

Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 27/05/2026 às 23h59min em www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 3. 1. 8 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. Vícios insanáveis desclassificarão a proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.