Licitações de Luminarias Led

O prazo de execução da obra será de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A garantia mínima dos serviços prestados será de 05 cinco anos, nos termos do art. 618 do Código Civil, contados a partir da conclusão e entrega da obra.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 168 da Lei nº 14. 133/2021, observada a legislação municipal pertinente, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita com antecedência mínima de 24 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de execução da obra de instalação de pontos de energia é de 1 um mês, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do atesto da nota fiscal, através de ordem bancária.

A contratada deverá manter acompanhamento durante a execução dos serviços, e logo após a finalização, emitir um certificado de garantia de serviço, constando expressamente o prazo da mesma.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigida abrange habilitação jurídica, egularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A estimativa de custo para a execução da obra é de R$ ****,16.

O edital prevê que a entrega e instalação das luminárias deverá ser realizada em até 02 dois dias conforme pedidos parcelados de compra ou ordem de execução de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única no prazo de até 10 dez dias após a apresentação do documento fiscal relativo ao produto.

O edital estabelece que os itens entregues devem ter garantia conforme o código de defesa do consumidor e que durante o prazo de garantia deverá ser substituído, sem ônus para a Câmara Municipal, o item que apresentar qualquer inconsistência, defeito ou avaria.

O edital menciona que a contratada estará sujeita a penalidades caso não cumpra o prazo de entrega previsto e não garanta a integridade do produto até o local de entrega.

Os serviços deverão ser executados sob demanda, conforme solicitações da secretaria municipal competente, respeitando cronograma, prazos e prioridades estabelecidos pela administração. O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições de funcionamento e uso, no prazo de até 15 dias úteis, bem como o início dos serviços, contados da data do recebimento da autorização de compras e nota de empenho.

O pagamento será efetuado até 30 dias úteis, a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada. O pagamento será realizado através de ordem bancária.

A garantia deverá ser de no mínimo 12 meses, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão estar devidamente cadastrados no sistema BNC e apresentar a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme exigido no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.