O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa para elaboração de projetos de extensão elétrica. O início do recebimento das propostas é em 08/05/2026, com a sessão de lances ocorrendo em 13/05/2026, das 08:00 às 14:00, na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato. As sanções administrativas estão previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da Lei nº 14. 133/2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica [. . . ] Habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] Qualificação econômico-financeira [. . . ] Qualificação técnica [. . . ]
O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar [. . . ]
Não há necessidade de envio de amostras.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado da contratação é de R ****,00 (sete mil e oitocentos reais).
