Licitações de Gestao Escolar

O objeto contratual deverá ser executado no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

A contratante se responsabilizará por toda a garantia dos tokens, em seu período de validade de 36 meses.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e comprovar ser uma autoridade certificadora ou de registro credenciada junto à ICP Brasil.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, e ao pagamento de multa, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O valor de referência para a contratação será de R$ 479,80 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que deverá observar o termo de referência, a proposta vencedora e o cronograma pactuado.

O edital prevê que O pagamento será realizado conforme condições previstas no termo de referência e no contrato, após a efetiva execução dos serviços, apresentação da nota fiscal e atesto pelo fiscal ou gestor do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as exigências técnicas, operacionais e documentais previstas neste edital e no termo de referência.

O edital detalha que A habilitação será aferida mediante análise dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações complementares.

O edital informa que O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei no 14. 133/2021. Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital determina que A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser apresentado em até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que a implantação do sistema e os serviços serão prestados durante todo o período de vigência contratual, que é de 06 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, após a solicitação da pregoeira.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital, que preveem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação é 28 de maio de 2026.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,04.