O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de instalação, treinamento, sustentação, manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema integrado de gestão de educação (SIGEDUC). O prazo para envio de propostas é até 08/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 08:30. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve conter o valor unitário e total para cada item, marca, fabricante e descrição detalhada. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O critério de julgamento é o menor preço. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O fornecimento e/ou prestação de serviços dos itens componentes do objeto do presente contrato será efetuado, parceladamente, à medida das necessidades da contratante, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do pedido e entregue na sede da prefeitura municipal de areia branca/rn.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota fiscal/fatura, desde que atendidas as exigências deste edital, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora.
O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que a empresa contratada deverá apresentar garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta válidos na data e hora da abertura do certame.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnação do edital é de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.