Licitações de Confeccao Roupa

O edital prevê que a entrega total das 30 unidades deve ocorrer impreterivelmente até o dia 30/04/2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do colete finalizado com todo o material aplicado, no prazo limite de até 5 dias úteis, após a convocação por mensagem no sistema.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50 (cinco mil e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação não serão exigidas apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento do objeto será em entregas parceladas conforme a necessidade. A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária ou através de fatura, de acordo com o prazo indicado na fatura, no prazo de até 10 dias do recebimento da mesma.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço.

A habilitação será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e habilitação fiscal, social e trabalhista.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de 1% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Sim, havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra para verificação da qualidade e da conformidade dos itens ofertados. As amostras deverão ser entregues no endereço da câmara municipal de fazenda rio grande, no prazo limite de 10 dias úteis, contados a partir do envio da logo.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 dias úteis, contados retroativamente a partir da data da sessão.

O valor estimado para a contratação será de R$ ****,98.