REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
Lote 51: Frango Inteiro Congelado: produto com aspecto, cor e
odor característicos, próprio para consumo. Deve estar livre de sujidades, penas, parasitas, microrganismos patogênicos e quaisquer substâncias nocivas à saúde. Acondicionado em embalagem de polietileno transparente, atóxica e íntegra, que assegure a conservação e higiene do produto. A embalagem deve conter informações obrigatórias, incluindo identificação da empresa, peso líquido, data de processamento, prazo de validade, número do lote e carimbo de inspeção estadual ou
federal conforme legislação vigente. O produto deve apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega, garantindo qualidade, segurança alimentar e conformidade com as normas da ANVISA e Ministério da
Agricultura A licitação pública, na modalidade pregão eletrônico, visa o registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios à Prefeitura Municipal de Iraquara-BA. O processo terá abertura de propostas em 15/09/2025, às 08h00min, horário de Brasília, e a abertura dos envelopes em 24/09/2025, às 08h30min, horário de Brasília. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema do BNC. Existem lotes exclusivos para MEI, ME e EPP. O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias úteis após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado até o 5 dia útil após a entrega e aprovação do material. O edital detalha os itens, especificações, critérios de julgamento, habilitação, penalidades, e prazos para impugnação e esclarecimentos. A documentação completa, incluindo anexos, está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura.