Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de um trator agrícola. O recebimento das propostas inicia em 14/04/2026 e a sessão pública de abertura será em 29/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, no endereço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o trator agrícola deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, prorrogáveis mediante autorização da contratante. O local de entrega é na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, localizada na Rua Rio Paraná, 577, Jd. Santa Maria, Bataguassu.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante/vendedor, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, conforme disposto no art. 28, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos.
O edital informa que não haverá exigência de amostra, mas a proponente deverá encaminhar, quando solicitado, documentos comprobatórios (fichas técnicas, catálogos, folhetos, manuais, etc. ) dos equipamentos solicitados.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
