Licitações de Servicos Consultoria Assessoria Educacao

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 1 dia útil, contado a partir da emissão da ordem de serviço. A execução será contínua durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, após o regular atesto do fiscal do contrato, condicionado à comprovação da prestação dos serviços e cumprimento do cronograma presencial. a contratada deverá apresentar, anexada ao documento de cobrança, a seguinte documentação de regularidade e comprovação técnica.

A garantia do objeto consiste na obrigação da contratada de assegurar a qualidade, exatidão técnica, regularidade e total conformidade de todas as atividades executadas durante todo o período de vigência contratual. a contratada responderá civil e administrativamente pela qualidade dos serviços e orientações prestadas.

A seleção do fornecedor se dará com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, observando-se os valores de referência estipulados na planilha de composição de preços. a seleção do fornecedor dar-se-á com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o proponente deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, e regularidade com as fazendas estadual e municipal.

Serão aplicadas multas por descumprimento de prazos e obrigações, como atraso injustificado na execução dos serviços, recusa injustificada na execução do objeto, ou descumprimento das demais obrigações e prazos previstos, incluindo a ausência em visitas agendadas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos mínimos do termo de referência, como a não manifestação em proposta da plena concordância e capacidade técnica de cumprimento do regime de execução e acompanhamento presencial exigido.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

o licitante, declararâ em campo próprio do sistema, que: 3. 2. 1. estã ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para manutenção dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo

2. 7. 1. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

A instalação será conforme estabelecido no projeto básico/termo de referência constante do edital de dispensa de licitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e envio da documentação, através de crédito em conta bancária ou cheque nominal.

Em caso de atraso injustificado, multa de 1% ao dia sobre o valor total do contrato. Em caso de inexecução total ou parcial, multa de 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.