Licitações de Servicos Consultoria Assessoria Educacao

prazo de execução dos serviços será de 10 dez meses contados a partir da emissão da ordem de serviço

deverá apresentar garantia contratual, no percentual de 5 cinco por cent

as penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si

O recebimento acontecerá conforme determina o item 05 do termo de referência, anexo I deste edital.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da data do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica devidamente atestada.

Não será exigida garantia de execução contratual, considerando a natureza do objeto, o baixo risco da contratação e as características da prestação dos serviços.

Adotando-se como critério de julgamento o de menor preço unitário.

Para habilitação dos licitantes deverá ser apresentados os seguintes documentos, em um único arquivo pdf ou pasta zipada, sob pena de inabilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos de habilitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,64.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura, conforme o item 18. 1: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses a partir da assinatura do contrato.

Não será exigida garantia da contratação, conforme o item 7. 2: não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 a 102 da lei no ****.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme o item 12. 4: o critério de julgamento será o de menor preço global.

Exige-se qualificação técnica, incluindo experiência comprovada em trabalho social e equipe com coordenador e mobilizador social, conforme itens 10. 1 e 10. 2: a empresa a ser contratada deverá ter trabalho social entre suas finalidades, possuir experiência comprovada de atuação em programas de habitação e é necessário que a empresa contratada possua profissionais de nível superior.

As sanções seguem a Lei ****/2021, conforme o item 17. 1: comete infração administrativa nos termos da lei no ****, de 2021. . . a contratada que: dar causa à inexecução parcial do contrato.

Riscos incluem não atender aos requisitos de habilitação e qualificação técnica, como comprovar experiência em trabalho social e possuir equipe qualificada, conforme itens 10 e 11: será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor lance. . . e atenderem a todos os requisitos do termo de referência.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme o item 12. 1: o valor global estimado no levantamento de mercado do estudo técnico preliminar é de r ****, 00.