A licitação é para contratação de serviços técnicos especializados em prestação de contas de recursos federais e estaduais da educação, incluindo programas como PDDE, PNAE, PNATE e transporte escolar. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com início após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência dos serviços. A contratação é por dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item. A empresa contratada deverá apresentar documentos de habilitação e cumprir as obrigações trabalhistas e fiscais. A execução dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), no prazo de 5 cinco dias úteis.
O prazo de execução dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), no prazo de 5 cinco dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A contratada deverá comprovar o preenchimento dos requisitos de habilitação, como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade fiscal, contrato social, entre outros.
O contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica sobre prazo de impugnação.
O valor total estimado é de ****,00.
