Registro de preços para contratação de serviços de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) para o SUS. Abertura das propostas em 03 de agosto de 2026. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Os serviços serão executados nas dependências da Unidade Básica de Saúde do município. A contratação é por registro de preços, com quantitativos estimados. Pagamento em até 15 dias úteis após aceite da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. Não é permitida subcontratação.
Os atendimentos serão realizados conforme demanda, agendamento e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente uma vez por semana, após o horário regular de funcionamento da UBS, sem obrigação de utilização integral dos quantitativos registrados. A contratada deverá manter disponibilidade para execução dos serviços durante a vigência da ata de registro de preços.
O pagamento devido ao contratado será efetuado em até 15 dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscais apresentadas ou por boleto bancário emitido pelo credor. O pagamento somente ocorrerá mediante a apresentação de nota fiscal emitida de forma correta e comprovação da regularidade fiscal.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, aferido por item, conforme definido no termo de referência.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, no prazo de até 02 horas, contado da solicitação do pregoeiro. Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.
O licitante, o detentor da ata ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer questionamento ou esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado exclusivamente por meio digital através da plataforma eletrônica. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O licitante que deixar de apresentar a documentação exigida, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta poderá ser responsabilizado administrativamente. Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis, não atendam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do valor máximo admitido.
O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,60.
