Licitações de Servico Manutencao Mecanicos E Eletricos

O edital prevê que a prestação dos serviços será remunerada com base nos valores definidos nos anexos, e a convocação dos credenciados para a execução do objeto contratual observará o critério objetivo de proximidade geográfica. O prazo de vigência do credenciamento é até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado. A convocação para a prestação do serviço se dará de acordo com as necessidades, metas planejadas e programadas e a disponibilidade financeira e orçamentária.

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do serviço, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal 14. 133/2021.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. A convocação dos credenciados para a execução do objeto contratual observará o critério objetivo de proximidade geográfica.

Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas que comprovem ramo de atividade compatível com o objeto e atendam integralmente às condições de habilitação e aos requisitos técnicos deste edital, mediante a aceitação irrestrita do valor fixado pela administração na tabela de preços anexo V.

O termo de credenciamento poderá ser rescindido na forma do disposto nos artigos 137 a 139, da lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo às sanções aplicáveis. Serão aplicadas sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, prática de ato fraudulento, entre outros.

Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis, nos termos do artigo 165 da lei federal n 14. 133/2021.

O valor total dos lotes é de R ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato administrativo será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal, com assinatura de um responsável da SAERP.

O edital informa que Não será exigida garantia para a contratação decorrente deste procedimento licitatório.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

É facultado ao proponente deixar de realizar a vistoria técnica no local da prestação do serviço desde que forneça, anexa à proposta comercial, uma declaração de que conhece as condições construtivas presentes no ambiente da prestação do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo manifestar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor total do certame é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados do aceite da nota de empenho, ou do instrumento equivalente, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e o pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: aquisição de peças novas originais ou genuínas pelo sistema audatex, garantindo a conformidade com a tabela técnica citroën. e que o critério de julgamento da proposta é de menor preço ou de maior desconto por grupo de itens.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A qualificação econômico-financeira e técnica estão totalmente dispensadas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado na seção 7.

O edital afirma que a presente contratação, não há exigência de amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00. vinte mil reais.