A licitação tem como objeto a execução de obras civis de requalificação e serviços de gestão e manutenção em unidades de conservação (UCS). A modalidade é concorrência pública eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 09 de junho de 2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura. O valor estimado é de R$ ****,71. O contrato terá duração de 150 dias a partir da assinatura. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema do governo federal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A garantia contratual é de 1,5% do valor total do contrato.
O prazo para o início dos serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início. O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará a partir da assinatura até 150 cento e cinquenta dias, contados a partir da assinatura do memorando de início, em perfeita obediência ao cronograma físico financeiro anexo ii.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro anexo ii, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na smac e obedecido o disposto na legislação.
A adjudicatária prestará garantia de 1, 5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. As empresas devem estar credenciadas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no portal de compras do governo federal.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a secretaria municipal de meio ambiente e clima poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: bmalves@prefeitura. rio.
O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,71 (seis milhões, quinhentos e mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos).