Licitações de Fiscalizacao Gerenciamento Obras

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

O pagamento será realizado em 12 doze parcelas mensais consecutivas, devendo ser respeitado o intervalo mínimo de 30 trinta dias entre cada parcela.

O edital menciona que o que couber, aplicase a lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei no ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê prazos para a prestação dos serviços, conforme detalhado no item 14. dos prazos da prestação dos serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão feitos mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada no banco do brasil s. a. , conforme item 7. 2. 8. É necessário indicar na proposta comercial os números da agência e da conta corrente, ou declarar o compromisso de abertura de conta corrente no prazo de até 03 três dias úteis contados a partir da publicação da homologação do resultado da licitação no diário oficial do estado.

O edital menciona a garantia no item 13. da garantia, mas não detalha o tipo ou percentual neste trecho.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global, conforme indicado no preâmbulo e item 9. da fase de julgamento.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que todos os documentos solicitados no item 10 habilitação deverão ser anexados pelos melhores classificados quando da convocação pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação. Enfatiza-se que, após a entrega dos documentos de habilitação, não será admitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência para complementação de informações.

O edital menciona sanções nos itens 1. 1. a e 18. das infrações administrativas e sanções, mas não detalha as penalidades específicas neste trecho.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. , conforme item 5. 1.

O valor máximo de referência para a contratação é de ****, 45 trezentos e noventa e três mil treze reais e quarenta e cinco centavos, conforme item 3. 1.

O prazo de execução dos serviços é de 365 dias, a partir da data de emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 515 dias.

O pagamento será efetuado em reais, contra a apresentação das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pela fiscalização da CODEVASF, formalmente designada, e do respectivo boletim de medição referente ao mês de competência, observando-se o disposto nos subitens seguintes. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados a partir do ateste pela fiscalização.

É exigida uma garantia de execução no montante de 5% do valor do contrato, a ser entregue em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento, em espécie, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto global do grupo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor orçado pela CODEVASF.

Em caso de descumprimento contratual, podem ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF, além de sanções previstas em lei.

A visita aos locais de prestação dos serviços não é obrigatória, porém recomendada.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, por meio do e-mail: 14a. sl@codevasf. gov. br.

O valor estimado global para a contratação é de R$ ****,60.