A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de fiscalização, consultoria e assessoria em obras públicas, além de monitoramento e gerenciamento. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item e modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,98. A sessão pública ocorrerá em 27 de abril de 2026, às 09:00. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O licitante vencedor terá 5 dias úteis para assinar o contrato. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis a partir da convocação. O cronograma de execução será detalhado no Termo de Referência.
As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no Termo de Referência.
Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, mediante depósito no tesouro municipal. A garantia será devolvida após o recebimento definitivo dos serviços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,98.