Licitações de Fiscalizacao Gerenciamento Obras

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, reajuste, recebimento e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas nos anexos I e III (Termo de Referência e minuta do termo de contrato).

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme tabela constante do anexo I Termo de Referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 24 horas contado da convocação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de execução do objeto é de 36 meses, contados a partir da data especificada na ordem de início. O prazo de vigência do contrato é de 42 meses, podendo ser prorrogado. prazo de execu��o do objeto: 36 trinta e seis meses, contados a partir da data especificada na ordem de in�cio. 1. 9. prazo de vig�ncia do contrato: 42 quarenta e dois meses

A licitação será julgada sob o critério de �cnica e pre�o.

Os interessados deverão atender às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação será verificada por meio do SICAF e do CRCES. os interessados dever�o atender �s condi�es exigidas para cadastramento at�o terceiro dia �til anterior � data prevista para recebimento das propostas. 8. 6. 1 somente haver� a necessidade de comprova��o do preenchimento de requisitosmediante apresenta��o dos documentos originais n�odigitais quando houver d�vida emrela��o � integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitante ou adjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadasficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade penal e civil, �s seguintes san�es: **** multa de 0, 5 meio por cento sobre o valor estimado para o objetolicitadocontratado **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da legisla��o ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendoprotocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não demonstrar exequibilidade, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificado o licitante que deixar de incluir no sistema provedor aproposta t�cnica conjuntamente a proposta de pre�os, na forma e prazoprevistos neste edital. 7. 5. 1 contiver v�cios insan�veis 7. 5. 2 n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 7. 5. 3 apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximodefinido para a contrata��o