A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da obra de construção da unidade operacional e administrativa da Polícia Rodoviária Federal em Uruaçu GO. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento por maior desconto. O valor estimado é de R$ ****,62. A data de abertura da sessão pública é 23/06/2026. É obrigatória a vistoria prévia. O prazo de vigência da contratação é de 18 meses. A subcontratação não é admitida. A garantia exigida é de 5% do valor total da contratação. O edital detalha as obrigações do contratado, incluindo a apresentação de relatórios diários, semanais e mensais, e a conformidade com normas técnicas e de segurança. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 18 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável automaticamente quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, na forma do artigo 111 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto linear, a contratada deverá aplicar o desconto linear sobre todos os itens da planilha orçamentária.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira e técnica.
Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, atrasar a execução sem motivo justificado, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 17: 00 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 62 trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e seis reais e sessenta e dois centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.
