Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Arquitetura

O prazo para a execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada, condicionado ao recebimento definitivo ou ao ateste da etapa correspondente, bem como à verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

A garantia de execução contratual será de 5% do valor global contratado, podendo ser caução em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento será por técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica.

O inadimplemento contratual sujeitará o contratado às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica prévia ao local de execução dos serviços é facultativa, sendo recomendada para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço e de acordo com o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 15 meses, contado a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da certificação da nota fiscal e entrega dos demais documentos trabalhistas. A contratada deverá apresentar a nota fiscal/fatura no prazo de 05 dias, contados da aprovação da etapa a que se referir.

A garantia contratual será no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da Lei Federal n. º 14. 133/2021, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais. A garantia prestada na modalidade seguro garantia deverá ter vigência de 60 dias superior ao prazo da vigência do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo de 2 dias úteis para enviar os documentos de habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

A visita técnica é facultativa, ficando sob a responsabilidade do licitante o desconhecimento dos locais onde serão executados os serviços. Caso a futura contratada opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Impugnações e/ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor de referência total estimado da contratação é de R$ ****,82 (treze milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), com data base em outubro de 2025.

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 02/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,63.

O prazo de execução da obra é de 150 dias, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em conformidade com boletim de medições do setor de engenharia, em até 30 dias após a apresentação da respectiva fatura, desde que devidamente atestada por servidor da administração.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor da contratação, podendo optar por dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

A documentação para habilitação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade social, capacidade técnica operacional e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 155 da Lei Federal 14. 133/2021.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 18/05/2026, às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,89.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após a contratação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias através de ordem de pagamento, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, cronograma físico-financeiro, relatório parcial da execução dos serviços e medição, devidamente atestados por quem de direito.

O edital estabelece que a garantia dos serviços bem como dos materiais empregados é de 5 anos, após o recebimento dos mesmos, nos termos do artigo 618, do Código Civil brasileiro.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, que deverão ser comprovados pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação de danos.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.