Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Arquitetura

O prazo total estimado para as etapas de elaboração do projeto será de até 120 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em etapas: 20% após aprovação do estudo preliminar, 20% após aprovação do anteprojeto, 40% após aprovação do projeto executivo e 20% após a homologação da licitação referente ao mobiliário projetado e entrega do relatório técnico final.

O critério de julgamento será pelo menor preço.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão previstas no edital. Para habilitação técnica, é necessária a certidão de registro no CAU e comprovação de experiência em projetos similares.

A contratada poderá ser penalizada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de idoneidade, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão avaliar previamente o local de execução dos serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A vistoria é facultativa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) deve ocorrer até o dia 13 de agosto de 2026, antes do início da 42ª Festa do Lavrador.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, mediante depósito em conta bancária indicada pela contratada.

A seleção do fornecedor será pela proposta mais vantajosa para a administração.

O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional habilitado.

A empresa contratada deverá realizar visita técnica preliminar ao local do evento e acompanhar a vistoria técnica oficial in loco do CBPMESP.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é ****, 11.

O prazo de execução do objeto será de 720 dias, contado da emissão da ordem de serviço, e a execução deverá iniciar-se em até 5 dias após sua emissão.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e por 90 dias após o término de sua vigência.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto, o licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização da obra, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações exigidas neste capítulo sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso e corresponde ao valor máximo aceitável de R$ ****,87.