Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Arquitetura

O prazo previsto para execução do serviço será de 2 meses após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia para os serviços contratados não deverá ser inferior a 24 vinte e quatro meses para materiais e equipamentos e 05 cinco anos para as obras e serviços de construção civil, a contar da data da entrega definitiva de todos os serviços, nos termos do **** do código civil brasileiro.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa, podendo ser agendada pela empresa interessada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,82.

O prazo previsto para execução do serviço será de 2 meses após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual, no valor de 5% da contratação, em modalidade como caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que podem variar de 0,5% a 20% do valor do contrato.

A visita técnica será facultativa, podendo ser agendada junto ao setor de arquitetura e engenharia da secretaria municipal de educação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.