Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Arquitetura

O prazo de execução para o Lote 1 (demolição) é de 90 dias corridos, sendo 30 dias para o laudo de vistoria cautelar e 60 dias para a demolição. Para o Lote 2 (reforma), o prazo de execução é de 540 dias corridos. A vigência do contrato é de 180 dias após o término da execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela UNESPAR, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, em até 30 dias corridos após a protocolização da fatura, observando-se a documentação exigida e a ordem cronológica.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato, podendo ser caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia, equivalentes a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os interessados deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo XV, e possuir chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas, advertências e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A realização da visita técnica é recomendável, mas não obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital, bem como aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,75.

O prazo de execução do contrato é de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto, e a vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato e é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela universidade estadual do paraná, observada a cláusula oitava deste contrato, e o prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo vii, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de técnica e preço, com a proposta de preço atribuída até 30 pontos e a proposta de técnica até 70 pontos.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto ao agente de contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o valor vencedor que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas nos elementos técnicos instrutores, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível, ou obtenham avaliação de pontos na nota técnica inferior a 50 do total da pontuação 35 pontos.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,97.

O edital prevê que o prazo de execução deverá respeitar o cronograma físico financeiro da obra, conforme constante no projeto básico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar do presente certame, empresas interessadas, do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao órgão provedor do sistema.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não declaração de certas condições no sistema eletrônico é passível de desclassificação.

O valor do orçamento é de R ****,69.