Pregão eletrônico para contratação de serviços de alimentação e nutrição (SAN) para presídios e centros socioeducativos em Santa Catarina. Julgamento por menor preço por lote. Valor estimado de R$ ****,12. Exclusivo para ME/EPP. Abertura da sessão em 09/10/2026. Vistoria facultativa. Não serão exigidas amostras. Proposta com validade mínima de 90 dias. Habilitação exige registro no CRN, atestados de capacidade técnica e índices econômicos. Subcontratação permitida apenas para atividades acessórias.
O critério de julgamento é menor preço por lote, conforme consta no edital: critério de julgamento menor preço por lote.
Exige certificado de cadastro de fornecedores ccf, registro ou inscrição da empresa na entidade profissional conselho regional de nutrição, comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares e índices de liquidez geral lg, solvência geral sg e liquidez corrente lc, superiores a 1.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser de 0,5 cinco décimos por cento do valor estimado da contratação ou de 10 ou 30 por cento, dependendo da infração.
A vistoria é facultativa: a vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.
Não serão exigidas amostras: não serão exigidas amostras para a presente licitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão.
Riscos incluem deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa e fraudar a licitação.
O valor total estimado é de R$ ****,12, conforme consta no edital: valor total estimado r ****, 12.
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