A presente licitação tem por objeto a execução de recape asfáltico em vias urbanas do município de Jesuítas, PR, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço. O prazo de execução é de 300 dias. O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,93. As propostas e documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico até as 13:30 horas do dia 08 de maio de 2026, na plataforma bnc. org. br. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras devidamente constituídas e credenciadas no sistema bnc. org. br. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios legais. A licitação ocorrerá com inversão de fases, com o envio simultâneo dos documentos de habilitação e da proposta inicial. A proposta de preços deve conter o valor global, prazo de validade de 60 dias, e ser assinada pelo representante legal. O cronograma físico-financeiro é exigido. A fase de habilitação será realizada primeiro, seguida pela fase de lances. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração, por acordo consensual, ou por decisão arbitral ou judicial. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra é de 300 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone 44 ****.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,93.
