Licitações de Armazenagens De Cargas

Os prazos de entrega estão na minuta contratual (Adendo A). Propostas com prazos superiores podem ser negociadas para redução. os prazos constantes na minuta do instrumento contratual adendo a refletem a necessidade da entrega do bem à contratante, não sendo esta condição desclassificatória, as propostas apresentadas com prazos de entrega superiores, poderão ser objeto de negociação de forma a reduzi-lo.

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A documentação para habilitação está prevista no Adendo C, incluindo requisitos legais e qualificação técnica. a documentação exigida para habilitação será apreciada a partir dos seguintes requisitos

Sanções administrativas podem ser aplicadas conforme Lei 13. 303/16 e regulamento da Petrobras. o proponente que tenha praticado ato ilícito ou atos que causem prejuízo à petrobras, ficará sujeito às sanções previstas na lei 13. 303/16 e no regulamento de licitações e contratos da petrobras.

Não há visita técnica. este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da abertura das propostas. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital e seus adendos, até 5 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

Propostas com preços inexequíveis (75% abaixo do orçamento referencial) podem ser desclassificadas. considera-se que há indício de inexequibilidade quando as propostas estiverem 75% abaixo do orçamento referencial.

O prazo máximo é de 15 dias contados do recebimento da solicitação de fornecimento. Conforme edital: no prazo máximo de 15 quinze dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento.

As regras de pagamento estão no termo de referência. O edital menciona: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério é o menor preço por lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Não é exigida qualificação técnica. Conforme edital: para este certame não será exigido qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra. Conforme edital: o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preço superior ao máximo fixado ou inexequíveis serão desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 20 dias após o recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor. As entregas ocorrerão mediante prévio agendamento pelo telefone **** e serão realizadas no período entre 13:30hs até 16:30hs.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia do produto licitado é de no mínimo 12 meses, a contar da data de entrega do mesmo. Os objetos deverão ter garantia de 12 meses, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo de até 02 horas, após convocação do pregoeiro via chat. Não se aplica habilitação técnica e qualificação econômico-financeira.

A multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 desta lei.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até as 23:59hs do dia 05/11/2026, 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,40, conforme tabela do termo de referência.