Licitações de Servico Engenharia Estrutural

O prazo de execução dos serviços será de 45 dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 30 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total contratado, impedimento de licitar e contratar com a FAPEC por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução do serviço é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de até 180 dias a contar do recebimento da ordem de inicio dos serviços, na forma do projeto básico/termo de referência.

O pagamento à contratada será realizado em razão do efetivo serviço prestado, devendo o contratante comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado, quando houver glosa parcial do objeto. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias, a contar da data do recebimento do documento de cobrança.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e ou ao CRC Municipal e junto ao sistema Portal de Compras do Governo Federal, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil).

Pelas condutas previstas no art. 155, da Lei n. 14. 133/2021, as licitantes e contratantes, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, sofrerão as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

Será facultada às empresas interessadas ou seus representantes legais, devidamente identificados, vistoriar o local de execução da obra. Embora não seja obrigatória a visita ao local da obra, é recomendável que a licitante realize a vistoria antes de apresentar a sua proposta de preços.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, no seguinte correio eletrônico: suprimento. seropedica@gmail. com.

O valor total estimado pela administração, obtido por meio de pesquisa de mercado, para o objeto deste certame é de R$ ****,98.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 7 sete meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, com base nas medições realizadas, observando o cronograma físico-financeiro aprovado, em até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital prevê que a contratada responderá pela solidez e segurança da obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que, até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,08.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

A forma de pagamento será de 30 trinta dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de planejamento de Piracanjuba, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O tipo de julgamento será menor preço por item.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, comprovação de aptidão através de atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber.

O contratado poderá ser sujeito às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

A visita técnica tem por finalidade permitir que os licitantes realizem avaliação própria da quantidade e da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários. A empresa licitante, a seu critério, poderá abster-se da visita, sendo neste caso necessário apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.