Licitações de Servico Engenharia Estrutural

O prazo de execução dos serviços será definido individualmente para cada ordem de serviço, considerando a complexidade do projeto, o número de disciplinas envolvidas e o nível de detalhamento exigido. A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme a programação financeira do município. O pagamento será realizado por projeto individual ou por etapa concluída, após aprovação formal dos produtos e mediante ateste da fiscalização técnica.

O julgamento das propostas observará os critérios de técnica e preço, com a devida ponderação entre os fatores técnicos e financeiros, conforme metodologia estabelecida neste edital e seus anexos.

As licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a licitante/contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que obtiver pontuação inferior a 60 pontos na proposta técnica, não apresentar o Plano de Execução BIM (PEB) ou não atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.

O prazo de execução deverá ser de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma proporcional à execução das etapas produtos, após o ateste técnico da fiscalização: etapa 1 20%, etapa 2 50%, etapa 3 10%, etapa 4 20%. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, e o pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, em regime de empreitada por preço global.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O município de Euclides da Cunha se reserva no direito de impugnar o fornecimento prestado, se esses não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência.

A vistoria técnica é obrigatória e será realizada em todas as unidades consumidoras alvo.

Serão consideradas inexequíveis propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração. Caso a proposta apresentada desperte dúvidas quanto à sua exequibilidade, a administração realizará diligência para que o licitante demonstre que os custos oferecidos são compatíveis com a execução do objeto.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas detalha o cronograma físico-financeiro no Anexo I B.

As disposições sobre pagamento estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I), na minuta do contrato (Anexo VII) e na minuta da autorização de serviço (Anexo VI).

O julgamento se dará pelo menor preço global.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional/profissional, conforme detalhado no item 4 do edital.

O edital prev sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 10.

A vistoria prévia é opcional e pode ser realizada mediante agendamento pelo telefone 12 ****, sendo que sua realização ou a apresentação de declaração formal de conhecimento das condições é condição para habilitação.

O edital não prev a necessidade de envio de amostras.

Esclarecimentos ou impugnações devem ser protocolados até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de documentação falsa, fraude, ou não cumprimento de obrigações contratuais.

A despesa estimada é de R$ ****,95.

O prazo de execução do objeto observará o cronograma físico financeiro aprovado e anexado ao processo licitatório, podendo sofrer ajustes, quando devidamente justificados. Conforme cronograma físico financeiro, as obras objeto desta licitação deverá ser executadas em prazo máximo de 150 cento e cinquenta dias, contados a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviço de início de obra, expedida pela fiscalização do contrato.

Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal eou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físico financeiro de desembolso orçado.

Não será exigida garantia da proposta na presente licitação. Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5 do valor do contrato.

Esta licitação será processada para execução de empreitada por preço global, com critério de julgamento tipo menor preço.

Para fins de habilitação, exigirseá dos licitantes exclusivamente documentação relativa a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômofinanceira, além de declarações legais exigidas pela legislação vigente.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria de educação e cultura. Alternativamente, a licitante poderá emitir declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem documentações com as seguintes ocorrências: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,76.

O prazo para execução do contrato é de quatro meses e o prazo de vigência do contrato é de oito meses, ambos contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal, mediante aprovação do objeto pelo setor técnico da prefeitura. O contrato terá apenas uma medição e um único pagamento final, na entrega do objeto.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento das propostas é Técnica e Preço, com 70% de peso para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são requisitos para a contratação, com documentos específicos a serem apresentados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções previstas em lei.

A visita técnica prévia é obrigatória e deverá ser realizada até o dia 01 de julho de 2026, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não realização da visita técnica implicará na inabilitação da licitante. A falsidade de declarações ou documentos também pode levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.