Licitações de Servico Engenharia Estrutural

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar, na forma e prazos estabelecidos, toda a documentação relacionada, com vigência plena, sob pena de inabilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para apresentar amostra se solicitado deverá seguir o que consta no anexo I termo de referência deste edital.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

Na presente licitação não será exigida a prestação de garantia de proposta.

O critério de julgamento é o maior desconto.

Os interessados em participar da presente licitação devem estar previamente cadastrado no sistema de registro cadastral unificado do pncp.

O edital não especifica as penalidades.

Para efeito do subitem ****, é permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, nos decretos municipais e suas alterações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, excluído, na contagem de dias, o dia do certame.

O valor máximo estimado é de R$ ****,69.

O prazo para a execução dos serviços será de 15 quinze dias corridos apos o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em parcela única na entrega do serviço após vistoria e ateste da cparm.

A garantia dos serviços realizados deverá seguir o que determina o artigo 618 do código civil, quanto aos itens e prazos, para defeitos ou falhas que comprometem com gravidade a segurança e a solidez dos imóveis.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade cotep, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O custo estimado total da contratação é de ****,89 sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos.