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Servico Engenharia Estrutural
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 76/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 76/2026 1. DO PREÂMBULO O Município De Presidente Nereu/SC, Inscrito no CNPJ N 83. 102. 666/0001- 28, com sede na Praça Leão Dehon, 50 - Centro, Presidente Nereu/SC - CEP - ****- 000, por intermédio do Departamento de Compras, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JIMMI LESKE, no uso de suas atribuições legais, comunica a Dispensa de Licitação, conforme objeto - DISPENSA DE LICITAÇÃO 76/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PA
Contratação de empresa especializada para a execução de sondagens geotécnicas do tipo cbr california bearing ratio, com coleta de amostras e caracterização de solos, em vias públicas do município de presidente nereusc 1 1 km mobilização e desmobilização ****, 00 ****, 00 equipe e equipamentos 2 1 un emissão art 300, 00 300, 00 3 30 un relatório fotográfico tipo e 7, 50 225, 00 espessuras das camadas 4 30 un subleito compactação 5 pontos pn 200, 00 ****, 00 5 30 un subleito cbriscexpansão 105, 00 ****, 00 6 30 un subleito limite de liquidez 120, 00 ****, 00 7 30 un subleito limite de plasticidade 120, 00 ****, 00 8 30 un subleito ig classificação hrb 12, 00 360, 00 9 30 un subleito umidade natural 25, 00 750, 00 10 30 un sondagem a trado no subleito prof. 92, 64 ****, 20 1. 00m 11 30 un coleta de amostra para ensaio de 12, 50 375, 00 laboratório
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O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em sondagens geotécnicas. O prazo para envio de propostas é de 03 dias úteis a partir da publicação, com data final de recebimento em 25/03/2026 às 11:30. O envio pode ser feito por e-mail, com aviso por telefone ou WhatsApp. O valor estimado é de R$ ****,20. A vigência da contratação é de 01 mês, podendo ser prorrogada. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Rio do Sul/SC. A contratada deverá apresentar certidões negativas para habilitação e qualificação. O pagamento será realizado em até 10 dias após a entrega dos produtos. A contratada é responsável por todos os encargos sociais e trabalhistas, e por quaisquer danos causados à prefeitura ou a terceiros. A fiscalização da contratação será realizada por gestor e fiscal de contrato nomeados. Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade.
O prazo para execução da obra será de 90 noventa dias, conforme cronograma físico-financeiro aprovado.
Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos.
Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.
A escolha do contratado baseou-se nos menores valores na cotação realizada, que atenda de forma satisfatória a necessidade da secretaria e, através de proposta compatível com o valor praticado no mercado, vantajosa, menos onerosa.
A contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas.
O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei, incluindo multa equivalente a 10% do valor inicial do contrato em caso de interrupção da execução sem motivo legal.
A coleta de amostras é parte integrante do objeto da contratação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.