Licitações de Servico Engenharia Estrutural

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo documentação exigida para habilitação deste certame e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

A multa sancionatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor estimado é R$ ****,46.

O prazo para execução integral da obra será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, sempre às sextas-feiras.

A contratada responderá pela estabilidade da estrutura, qualidade dos materiais empregados e perfeita execução dos serviços, devendo reparar, às suas expensas, qualquer defeito decorrente da execução durante o período legal de garantia.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação será verificada após a sessão pública de lances, e o licitante deve comprovar a manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na fase licitatória.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o licitante vencedor a multa de 10 por cento sobre o valor da proposta, sem prejuízo da aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 5 anos.

A visita técnica é facultativa, mas a empresa que optar por não fazê-la deverá juntar aos documentos de habilitação declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação anexo x.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se apresentar preço global e/ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

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O julgamento será realizado por atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa, com ponderação de 70% na nota técnica e 30% na nota de preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

As sanções incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente pelo sistema prefeitura e-gil.

Impugnações até 10/11/2026 para o endereço eletrônico www. ***. *. *

Propostas inexequíveis, omissas ou que não atendam integralmente às disposições do edital serão desclassificadas.

O valor global estimado é de R$ ****,38.