O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em projetos executivos complementares. A entrega dos projetos deve ser feita em formato físico e digital. O prazo para execução dos serviços é de até 30 dias. A forma de seleção e critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve apresentar documentos de habilitação. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O resultado da licitação será publicado no diário oficial do município e no portal da bolsa nacional de compras.
O prazo para a execução dos serviços contratados será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através de transferência bancária, depósito em conta corrente.
Para o presente objeto, haverá exigência da garantia, nos termos da legislação aplicável.
A forma de seleção e critério de julgamento da proposta é o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj.
A licitante e a contratada se cometerem qualquer infração ou descumprimento do previsto no termo ou contrato deverá ficar sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ao regime de sancionamento previsto no capítulo i do título iv da lei federal n ****, regulamentada localmente pelo decreto municipal n ****.
Como o registro de preço visa a execução do serviço em diversos locais do município, não se faz necessário visita técnica.
A estimativa de preço teve como base o banco de preços adequação orçamentária.