Licitações de Preceito

O prazo para início da execução do objeto é de no máximo 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto é de 12 meses após a assinatura do contrato.

A contratada deverá garantir a estabilidade clínica do animal no pré, trans e pós-operatório do procedimento cirúrgico, bem como pelo período de 7 sete dias após a realização da esterilização. A garantia cobre qualquer complicação decorrente do ato cirúrgico ou anestésico, incluindo deiscência de sutura, hemorragias ou infecções no sítio cirúrgico, sem custos adicionais ao município dentro deste prazo.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

O licitante vencedor deverá apresentar inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, regularidade trabalhista, CRMV, atestados de capacidade técnica operacional e profissional, licença sanitária, declaração de pessoal treinado e declaração de posse de PPRA, LTCAT e PCMSO.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa. Podem ser aplicadas sanções de advertência, multa moratória (não inferior a 0,5% por dia de atraso injustificado), multa compensatória (20% sobre o valor da parcela inadimplida) e impedimento de licitar e contratar (de seis meses a 4 anos e seis meses).

Para solicitar esclarecimento e impugnar o edital, o prazo é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, na plataforma da www. ***. *. *

O valor máximo da contratação é de R$ ****,30.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço, no prazo de 10 dez dias úteis.

A forma de pagamento será de forma mensal 10 dez dias, após o envio via email eletrônico: ***@***. *. * e ***@***. *. * ou protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de saúde de piracanjubago, situada na rua cônego olinto 120, centro piracanjubago, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras.

O edital prevê a seleção da proposta mais vantajosa sob o tipo de julgamento menor preço por item.

Para participação do processo a empresa proponente deverá apresentar certificado emitido pelo instituto de radioproteção da cnen, outorgando competência para prestação de serviço de monitoração e dosimetria a radiação x.

O contratante poderá sujeitar o contratado às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de piracanjubago, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. O contratado fica sujeito a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho por e-mail. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 2 dias de antecedência. o prazo de entrega dos itens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho por email. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dias de antecedência

O edital estabelece que a liquidação da nota fiscal será realizada em 15 dias (10 para atestação da secretaria e 5 para liquidação da despesa pela assessoria), e o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias úteis contados da liquidação da despesa, conforme decreto municipal **** e demais legislação correlata.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei n ****/****) e abrange a realização da manutenção corretiva dos itens pelo próprio contratado ou por assistência técnica autorizada, com reparo ou substituição em até 10 dias úteis. o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta adotado neste edital é o de menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital prevê que os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, econômica e financeira deverão ser comprovados conforme os artigos 62 a 70 da Lei Federal ****/2021 e do edital. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital não exige a apresentação de amostra. ão se aplica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contratação: r ****, 00