Licitações de Preceito

O prazo médio de atendimento para os procedimentos de castração e microchipagem não poderá ser superior a 15 dias úteis, contados a partir da solicitação formalizada pela secretaria responsável.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante transferência bancária ou via cartão de crédito, após apresentação da documentação fiscal atestada pelo setor competente.

O prestador de serviços deverá fornecer garantia dos serviços pelo prazo mínimo de 01 ano após a respectiva prestação, o mesmo se aplica às peças fornecidas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e econômica, incluindo registro ativo de médico veterinário no CRMV, certidões negativas de débitos e balanços patrimoniais.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente via sistema Portal de Compras Públicas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo médio de atendimento não poderá ser superior a 15 dias úteis, contados a partir da solicitação formalizada pelo setor responsável.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante transferência bancária ou via cartão de crédito, após apresentação da documentação fiscal.

O prestador de serviços deverá fornecer garantia dos serviços pelo prazo mínimo de 01 ano após a respectiva prestação, o mesmo se aplica às peças fornecidas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá prova de registro comercial, ato constitutivo, certidão negativa de falência, qualificação técnica com médico veterinário registrado no CRMV, e regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação para o período de 12 meses é de R$ ****,00.

O fornecimento de urnas mortuárias e serviços funerários deverá ocorrer no máximo em 02 duas horas, disponível 24 vinte e quatro horas por dia, 07 sete dias por semana e feriados nacionais e municipais, conforme pedido de fornecimento urnas mortuárias e serviços funerários.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio do portal licitanet, nos documentos exigidos neste edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura do contrato de prestação de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada de relatório de serviços prestados, devidamente analisado e aprovado pela secretaria solicitante, atestando a execução dos serviços conforme as condições estabelecidas no edital e contrato.

O julgamento das propostas será feito adotando o critério de menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão obedecer ao previsto no subitem 3. 2. Eventuais autenticações de documentos exigidos no edital são de inteira responsabilidade do licitante. Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitação será do tipo écnica e preço, conforme descrito no trecho: licitação do tipo técnica e preço.

O edital prevê que Poderão profissionais formados em comunicação, publicidade se inscrever no presente sorteio os ou marketing, ou que atuem em uma dessas ifu: eas, que atendam aos requisitos deste edital e aos da legislação específica.

O edital prevê que até 48 quarenta e oito horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item 3, mediante fundamentos jurídicos lde6 plausíveis, conforme 5 do art. l0 da lei ****.