Licitações de Preceito

O edital prevê que o evento ocorrerá no período de 17 a 26 de abril de 2026.

O edital estabelece duas formas de remuneração ao município: valor fixo mínimo: R ****,00 pela permissão de exploração e valor variável: percentual de 20 sobre o faturamento que exceder R ****,00 na comercialização de bebidas durante o evento.

O edital prevê como critério de julgamento a maior oferta fixa, com valor mínimo estabelecido em r ****, 00, acrescido de eventual parcela variável incidente sobre o faturamento que exceder a r ****, 00 durante o evento.

O edital exige apresentação de atestados de capacidade técnica que comprovem experiência na operação ou comercialização de bebidas em eventos de médio ou grande porte.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor mínimo estimado para a permissão é de ****, 00.

Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada com base em documentos de regularidade fiscal, trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,89.

O cronograma de execução prevê a instalação de 40 pontos na zona urbana no primeiro mês e mais 40 no segundo mês. Na zona rural, 05 pontos no primeiro mês e 04 no segundo mês. Novos pontos deverão ser instalados em até 05 dias úteis após o pedido da contratante. Os 80 pontos iniciais deverão ser instalados conforme o cronograma abaixo. A contratante poderá definir pontos prioritários dentro de cada período 30 dias. Os novos pontos deverão ser instalados no prazo de 05 dias úteis, após a emissão do pedido pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretaria da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade. Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretária da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro. A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da bll, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal n. 14. 133/2021. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal n. 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado é de R$ ****,30. Custo estimado: R$ ****,30 (trezentos e quarenta e um mil, oitenta e oito reais e trinta centavos).