Licitações de Contratacao Empresa Prestacao Servicos Tecnicos Profi

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, mediante apresentação de plano de trabalho detalhado. A prestação dos serviços de capacitação continuada em saúde deverá ser realizada de acordo com o cronograma mensal previamente definido.

O pagamento será feito mensalmente, em até 30 dias após apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada dos documentos exigidos.

A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos complementares deverão ser enviados em formato digital em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria do local onde serão executados os serviços é opcional e deve ser agendada junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação do edital é 04/05/2026.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,01.

O início da execução do objeto se dará em 05 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. Os programas e laudos específicos possuem prazos de entrega detalhados, como 60 dias para o PGR e 30 dias após a entrega do PGR para o LTCAT.

O pagamento será realizado mediante avaliação da execução do objeto por relatório do fiscal do contrato. Os serviços serão recebidos provisoriamente e definitivamente após verificação de qualidade e quantidade. O prazo para liquidação após recebimento da nota fiscal é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica é exigida, com detalhamento dos documentos necessários para cada categoria, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de profissionais habilitados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos.

O edital menciona a necessidade de realização de visitas técnicas periódicas às unidades administrativas e operacionais da prefeitura para levantamento de dados, inspeções ambientais e medições técnicas.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que esclarecimentos, impugnações e atos decisórios serão divulgados na plataforma BLL.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo máximo para instalação, configuração e entrada em operação de todos os equipamentos e sistemas é de 07 sete dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico do contrato, observado o prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do ateste.

A garantia de proposta é de R$ ****,31, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica e técnica é exigida, com comprovação de registro nos conselhos de classe, atestados de capacidade técnica e qualificação dos profissionais.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo máximo para a implantação dos sistemas será de 30 trinta dias, a partir da data da entrega de todas as informações e base de dados pela prefeitura municipal/secretaria municipal de educação.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de boletins de medição e da respectiva nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários à habilitação dos licitantes deverão ser apresentados via sistema, conforme relacionados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de falência, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade de desempenho anterior.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por outras infrações, impedimento de licitar e contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade por até cinco anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,04 (cinquenta e dois mil reais e quatro centavos).