O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações, incluindo link de internet via fibra óptica e satélite. A abertura da sessão pública será em 04/12/2025. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A proposta deve conter descrição do objeto e preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação antecede a de apresentação de propostas. A administração poderá negociar condições mais vantajosas. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O início dos serviços obedecerá aos prazos abaixo, contados da assinatura do contrato: as contratadas, vencedoras em seus respectivos lotes, para pormenorizar, seja a do lote 01 para o item 2, assim como a do lote 02, deverão iniciar os serviços de acesso à internet, de forma a tornálos totalmente operacionais com a totalidade da largura banda contratada e os níveis de serviços exigidos, em até 48h quarenta e oito horas.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação das licitantes será verificada, mediante análise de todos os documentos de habilitação anexados ao sistema, pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
