Licitações de Clinico Geral

O edital prevê que a prestação dos serviços será de acordo com o termo de referência elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da expedição do termo de recebimento, pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada no verso, pelo fiscal gestor do contrato. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome do contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução. A garantia da prestação do serviço será conforme a lei 8. 078/90 CDC.

O critério de seleção do chamamento público será conforme art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/21, ou seja, paralelo e não excludente.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 14.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do chamamento público para credenciamento.

O prazo máximo para execução da prestação de serviços é de até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal por parte da administração.

O pagamento será em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, podendo ser realizado de forma parcial, conforme condicionada à aquisição do objeto. O pagamento será feito através de depósito bancário em conta corrente em nome da contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O atendimento à demanda municipal será feito conforme a ordem cronológica de credenciamento, ou seja, os prestadores serão convocados na sequência em que forem habilitados, respeitando-se a alternância apenas em caso de recusa, impossibilidade de atendimento, inadimplemento contratual ou outra justificativa formalmente aceita pela administração.

Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do termo, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% em caso de inexecução parcial, e multa de 20% em caso de inexecução total, cumulada com suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar.

O custo estimado anual global da presente contratação é de R$ ****,52.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente. A execução dos serviços terá início imediato após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mensalmente, em até 30 dias contados do atesto definitivo da execução dos serviços, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada. O pagamento ficará condicionado à comprovação da manutenção das condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo a comprovação de regular constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica mediante atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.