Licitações de Clinico Geral

A data para a entrega do envelope é 05/08/2026, a partir das 8h30min.

O pagamento será realizado após a regular liquidação da despesa e inclusão na ordem cronológica de pagamentos, em até 30 dias úteis, observada a disponibilidade financeira.

A seleção dos credenciados será realizada por sorteio público entre os habilitados, sem caráter competitivo excludente.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Não se aplica amostragem, pois trata-se de prestação de serviço de natureza intelectual e técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido antes da apresentação da carta de credenciamento. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer por não observância das exigências do edital, sanções impostas, ou por manter vínculo com dirigente do órgão ou agente público.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.

O pagamento dos procedimentos consultas e exames autorizados realizados está condicionado à anexação do laudo via sistema de gestão disponibilizado pela secretaria municipal de saúde. O pagamento será efetuado mensalmente, no 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.

O critério de seleção é seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do credenciado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

As pessoas jurídicas e físicas interessadas deverão enviar a documentação exigida no edital, incluindo contrato social, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e para profissionais, diploma, registro no conselho, e comprovantes de especialidade.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, a contratada estará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal nº 165/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo para solicitação de impugnação ao edital é de 03 três dias úteis contados a partir da publicação do edital.

Os interessados que se encontrarem em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou que estiverem suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a administração, não poderão participar do credenciamento.

O valor estimado para o credenciamento é de R$ ****,20.

As entregas serão parceladas, em locais distintos de acordo com a demanda solicitada pelos municípios.

O julgamento será por menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e gerar condenação dos agentes públicos e da empresa contratada ao pagamento de prejuízos ao erário.

Para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, o edital prevê prazos específicos que devem ser consultados.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante a sanções previstas em lei e no edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,92.