Lote 1: R$ ****,00 - ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO Elaboração, implementação, revisão e atualização periódica do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO), em conformidade com a Norma Regulamentadora n? 07 ( NR- 07), contemplando o planejamento e o monitoramento da saúde dos servidores, definição dos exames ocupacionais obrigatórios e emissão dos respectivos documentos técnicos.
Lote 2: R$ ****,00 - ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGR Elaboração, implementação, revisão e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos ( PGR), nos termos da Norma Regulamentadora n? 01 ( NR- 01), abrangendo a identificação, avaliação, classificação e controle dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho da Administração Municipal.
Lote 3: R$ ****,00 - ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT Elaboração, revisão e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT), em conformidade com a legislação previdenciária vigente, visando à caracterização e ao enquadramento das condições ambientais de trabalho para fins de aposentadoria especial e demais obrigações legais aplicáveis.
Lote 4: R$ ****,00 - ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ( LIP) Elaboração, revisão e atualização do Laudo de Insalubridade e Periculosidade ( LIP), contemplando a análise técnica dos ambientes e atividades desempenhadas pelos servidores municipais, com a finalidade de identificar a existência de agentes insalubres ou atividades perigosas, bem como os respectivos graus e enquadramentos legais.
Lote 5: R$ ****,00 - EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDÊNCIÁRIO - PPP Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP), contendo o histórico laboral do servidor, registros ambientais, informações relativas às atividades desempenhadas, agentes nocivos eventualmente existentes e demais dados exigidos pela legislação previdenciária.
Lote 6: R$ ****,00 - EXAMES Realização de Exame Médico Admissional, destinado à avaliação da aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo ou função pública, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO).
Lote 7: R$ ****,00 - EXAMES Realização de Exame Médico Periódico, destinado ao acompanhamento contínuo das condições de saúde dos servidores, em conformidade com a periodicidade estabelecida no PCMSO e na legislação trabalhista e previdenciária aplicável.
Lote 8: R$ ****,00 - EXAMES Realização de Exame Médico Demissional, visando verificar as condições de saúde do servidor por ocasião do desligamento, com emissão do correspondente Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO), observadas as disposições legais vigentes.
Lote 9: R$ ****,00 - EXAMES Realização de Exame Médico de Retorno ao Trabalho, destinado aos servidores que permanecerem afastados por período superior ao previsto em lei, com o objetivo de avaliar sua aptidão para o retorno seguro às atividades laborais.
Lote 10: R$ ****,00 - EXAMES Realização de Exame Médico de Mudança de Função, destinado à avaliação das condições de saúde do servidor em decorrência de alteração de cargo, função ou exposição a novos riscos ocupacionais, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO).