O edital refere-se a uma licitação na modalidade Concorrência para a contratação de consultoria especializada e empresa executora para a implementação do programa de inclusão e cidadania juvenil na região dos Pimentas, em Guarulhos/SP. O prazo de execução dos serviços é de 06 meses a partir da ordem de início. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento será por Técnica e Preço. A data de abertura da sessão pública é 22 de maio de 2026, às 09h. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções. Há exigência de vistoria prévia. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução total dos serviços será de 06 seis meses, contados da data do recebimento, pela contratada, da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo, nos termos da cláusula 5. 5 deste contrato, de forma que os pagamentos devidos dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
Não se aplica, em razão da natureza intelectual e educacional do objeto, conforme art. 96, § 1º, da Lei n. 14. 133/2021.
O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais).
