A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma da Escola Municipal Anésia da Costa Chaves, em Paragominas/PA. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de execução da obra é de 08 meses. O valor estimado é de R$ ****,09. O prazo mínimo para apresentação de propostas é de 10 dias úteis. A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações. A visita técnica é facultativa. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da obra é de 08 oito meses corridos, conforme cronograma físico financeiro em anexo.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O critério de julgamento adotado será o preço por empreitada global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no projeto básico, para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e o projeto básico.
Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficando sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização de visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante, sob sua responsabilidade, de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local de execução do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,09 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e nove centavos).
