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, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, conforme atestamos nas formalidades. 3. CONCLUSAO Isto posto, forte na análise dos princípios que norteiam os contratos administrativos, entendemos pela inexistência de vício de forma ou nulidade que fulmine o ato administrativo, razão pela qual, OPINO pelo prosseguimento ao processo, adjudicando- se e homologando- se efetivando a contratação do lici
contratação de empresa especializada para prestar os serviços de reforma e ampliação de escolas no município de brejoma
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O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação de escolas em Brejo, MA. A modalidade é Concorrência Eletrônica. O processo licitatório seguiu os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. O edital detalha o objeto, prazo de entrega, fase de proposta, habilitação, julgamento e análise dos documentos, julgamentos dos recursos, documento aplicável, obrigações da contratada e disposições gerais.
O edital vem detalhando o objeto, o prazo de entrega.
O edital vem detalhando a fase de habilitação.