Licitações de Empresa Presta Servicos Escola

O prazo de execução dos serviços será conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 dias após a execução, no mês subsequente à prestação dos serviços, pela tesouraria da contratante, através de depósito bancário, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O tipo de disputa é menor preço global.

A habilitação envolve o envio de documentos listados no item 05 do termo de referência, declaração de que a pessoa jurídica não possui menores em seu quadro de empregados/cooperados, e declaração emitida online pela plataforma.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a participante vencedora ao pagamento de multa de 20% sobre o valor total da proposta final. Há também a possibilidade de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município por até 2 anos.

O não atendimento integral aos requisitos da prova de conceito (POC) implicará a desclassificação da proposta ou a convocação do licitante subsequente.

O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, contados da data de publicação.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não se mostra necessária a exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei federal n. º 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o menor pre�o.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital prevê procedimentos claros e transparentes para recebimento, análise e julgamento de recursos e impugnações.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

Será exigida a garantia da contratação conforme arts. 96 e seguintes da Lei ****/2021. A não apresentação ou renovação incidirá em infração com sanção. Em caso de seguro garantia, o prazo é de um mês após homologação. Caução e fiança bancária devem ser prestadas em até 10 dias úteis após assinatura do contrato. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. modalidade pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço por item e o objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor pela autoridade competente, após a regular decisão de eventuais recursos apresentados.

A habilitação será verificada no momento do cadastramento da proposta inicial e após o encerramento dos lances, com base nos documentos exigidos no edital e termo de referência. o momento do cadastramento da proposta inicial, o licitante deverá enviar os documentos relativos à habilitação. e o pregoeiro comprovará a regularidade de situação do autor da melhor proposta, avaliada na forma da lei 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As infrações incluem deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declarações, não envio de documentos ou propostas em desacordo com as exigências. a falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções legais cabíveis. e o descumprimento das regras supramencionadas pela administração ou por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização. . .

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24 para o período de 12 meses. o custo estimado total da contratação é de r ****, 24 dois milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil e cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos, para o período de 12 doze meses.