O edital trata da modernização do sistema de iluminação do saguão da rodoviária de Araraquara, na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública terá início em 28 de abril de 2026, às 10h. O certame será realizado pela plataforma do Banco do Brasil. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A apresentação de propostas tem prazo mínimo de 10 dias úteis. A garantia do contrato será de 5% do valor total. O prazo de execução da obra é de 60 dias contados da ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 30 dias após aprovação da medição. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado é de R$ ****,38. A vistoria prévia é obrigatória, com possibilidade de declaração de declínio. O envio de amostras das luminárias LED é exigido do licitante vencedor em até 5 dias úteis após solicitação, juntamente com catálogo, ficha técnica e certificado do Inmetro.
O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias, contados da data de expedição da ordem de serviço.
Os pagamentos decorrentes dos serviços executados ocorrerão em prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela da obra ou serviço e emissão da devida fatura fiscal.
A título de garantia e como condição para a formalização da contratação, o fornecedor deverá providenciar ou depositar a importância de 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento é o de menor preço global do lote.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limitase à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
Pela inadimplência de quaisquer das condições previstas no presente edital e seus anexos, a futura contratada ficará sujeita a aplicação de penalidades, observado o seguinte: advertência por escrito, multa de 0,5% a 15% sobre o valor da etapa da obra ou contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto à subsecretaria de transporte, pedágio e terminais.
O licitante vencedor do certame apresentará, em até 05 cinco dias úteis a contar da solicitação dos agentes de contratação, uma amostra das luminárias led descritas no item 3. 01, do memorial descritivo projeto básico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,38 (trezentos e oitenta e sete mil, cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
