Licitações de Projetos Luminotecnico

O prazo de execução da obra é de 04 quatro meses, contados a partir da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado nos prazos estabelecidos no item 10 do termo de referência, após a efetiva prestação dos serviços, o recebimento e a devida aceitação da nota fiscal pela secretaria de esportes e lazer. O prazo de pagamento é de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação corresponde ao montante de R$ ****,09.

O edital prevê que a contratada deverá prestar os serviços no prazo de 30 trinta dias úteis, contados da emissão do pedido de compras, respeitando a logística e as quantidades descritas no roteiro de entrega.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias corridos, após o recebimento da respectiva nota fiscal, devidamente atestada e aceita pela contratante.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de implantação das áreas modulares recreativas, mas exige que os materiais apresentem garantia mínima de cinco anos e que a documentação técnica seja entregue juntamente com a amostra.

O critério de julgamento adotado será o menor valor total, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica operacional, experiência passada na execução de objetos compatíveis, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal n 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A licitante com a melhor proposta deverá apresentar amostra de todos os itens do tabela 02 descritos no termo referencial no prazo máximo de 20 dias corridos, a contar do comando do pregoeiro na sessão.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,67.

A execução dos serviços será no prazo de 60 sessenta meses a contar da emissão da ordem de serviços, e o prazo contratual pro igual período contados a partir da instalação da emissão da ordem de serviços. A entrega da obra está condicionada a emissão de termo provisório que será emitido pela secretaria municipal de planejamento, e após 60 sessenta dias emissão de termo definitivo.

O pagamento das notas fiscais será efetuado após a autorização em até 15 quinze dias, após o recebimento, com a manifestação favorável do servidor responsável, através de atestado na nota fiscal comprovando o recebimento do objeto, ficando assegurado a contratante o prazo máximo de até 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

A contratada presta garantia para assegurar a plena execução do objeto do contrato, no valor de R$, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. A garantia será liberada após a execução do contrato e recebimento definitivo das obras, mediante solicitação da contratada, no prazo de 30 trinta dias, desde que integralmente cumpridas as obrigações assumidas.

A contratada se obriga manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Em caso de rescisão por culpa da contratada, perderá esta, em benefício da contratante, as garantias prestadas, não tendo direito a indenização de qualquer espécie. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.