O edital trata do registro de preços para locação de equipamentos e prestação de serviços de CFTV, leitores faciais e rastreamento veicular para a Prefeitura Municipal de Dom Viçoso. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitar Digital. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da sessão pública ocorrerá na data, horário e local indicados no edital. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação do serviço. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo máximo para instalação e implantação inicial dos equipamentos será de até 10 dez dias úteis conforme dispuser a autorização de fornecimento AF, expedida pelo setor de compras da prefeitura municipal.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, após a prestação do serviço, com apresentação de nota fiscal, contados a partir da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal, cujo encargos fiscais, previdenciários e tributários é de responsabilidade do contratado.
O edital prevê que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções.
Para julgamento, será adotado o criterio de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação conforme especificado nos níveis: nível i credenciamento: inscrição prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cpf dos dirigentees, sócios.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de dom viçoso, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,35 sessenta e dois mil, novecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos.
