Licitações de Assessoria Agricultura

O prazo de vigência do contrato é de 06 seis meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei n **** prazo de execução dos serviços coincidirá com o prazo de vigência do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o recebimento definitivo dos serviços e a apresentação da documentação fiscal e trabalhista exigida, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do ateste da nota fiscal/fatura pela fiscalização.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, a ser prestada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global, conforme o art. 33 da lei n ****.

Para a habilitação na presente licitação, os licitantes deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional, e regularidade fiscal, social e trabalhista, em conformidade com a lei n ****.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação para o período de 6 seis meses é de R$ ****,48 sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos.

O prazo de vigência do contrato é de 15 dias, conforme Anexo IV Folha de Dados CGL 16. 4. A expedição da ordem de início dos serviços somente se efetivará após a assinatura do contrato e sua divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento deverá ser efetuado após a desmontagem da feira, mediante a apresentação de nota fiscal e relatório de prestação de contas, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa, conforme Anexo IV Folha de Dados CGL 18. 1.

Conforme Anexo IV Folha de Dados CGL 22. 1, não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global, respeitados os valores unitários, conforme Anexo IV Folha de Dados CGL 10. 3.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme item 13 do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (compensatória, moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 23 do edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 14. 1.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.