Contratação de consultoria e assessoria em apicultura pela Prefeitura Municipal de Jati - CE. Valor estimado R$ ****,00. Período de propostas de 02/06/2026 a 09/06/2026. Modalidade: Dispensa Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço. Vistoria prévia obrigatória. Prazo de vigência contratual de 12 meses.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei nº ****, de 2021.
O pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, apresentação de relatório mensal, emissão da nota fiscal e atesto pelo fiscal ou gestor do contrato.
Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta na modalidade dispensa eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial.
As regras relativas a sanções administrativas são aquelas definidas no termo de referência, anexo ao presente instrumento.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.