Licitações de Assessoria Agricultura

O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato. O prazo para o início da execução do serviço será de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação e/ou ordem de serviço.

O valor contratado deverá ser pago até o 10º (décimo) dia do mês subsequente à execução, através de aprovação da nota fiscal, mediante ordem bancária de crédito ou depósito em conta corrente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, e balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa que variam de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e seis mil e trezentos reais).

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços do período, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório mensal das atividades executadas. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da documentação regular.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e em seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme o disposto no edital, incluindo a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões fiscais e trabalhistas, e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor ou contratado que incorrer nas infrações administrativas previstas em lei sujeitar-se-á, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A execução do objeto compreenderá, no mínimo, a realização de, no mínimo, 01 uma visita técnica presencial por mês e permanência técnica presencial inicial para diagnóstico organizacional e levantamento documental.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

O edital prevê que os serviços serão executados em até 120 dias, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a assinatura do contrato, preferencialmente através de boleto bancário ou depósito em conta corrente da proponente, e toda e qualquer nota fiscal só poderá ser emitida através da emissão da ordem de compra.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação e não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante que tiver sua proposta classificada em primeiro lugar, após a fase de lances, e deverá comprovar regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar multas, advertência escrita, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.

O prazo de execução será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme disposto no art. 107, inciso ii, da lei no ****, por se tratar de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor global de cada item da contratação.

Serão exigidos dos licitantes os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme previsto no edital e na legislação aplicável.

Em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei no ****, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não será necessária apresentação de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado é de R$ ****,04.