Licitações de Alienacao Lote

O pagamento dos lotes poderá ser à vista ou a prazo. À vista, pagamento integral ou sinal de 10% em até 24h e saldo em até 48h. A prazo, 10% em até 24h e o saldo em até 48 vezes consecutivas. a venda a prazo para os lotes será nas seguintes condições mínimas de pagamento: 10 dez porcento do lance em até 24 vinte e quatro horas depois de encerrado o leilão e o saldo em até 48 quarenta e oito vezes e consecutivas.

O critério de julgamento será o maior lance. os lotes bemns serão vendidos a quem maior lance oferecer.

Para participar, o interessado deve se cadastrar no site do leiloeiro, enviar documentação necessária (RG/CNH, CPF, comprovante de endereço para pessoa física; atos constitutivos, CNPJ, RG/CNH e CPF do responsável legal, comprovante de endereço da empresa para pessoa jurídica) e anuir às regras de participação.

As sanções incluem advertência, multa (15% para itens até R$ ****,00, 10% para itens de R$ ****,01 a R$ ****,00, 5% para itens acima de R$ ****,01), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. as sanções que poderão ser cominadas ao arrematante compradora são as previstas na lei federal no ****, neste edital de licitação.

Os bens estarão disponíveis para visitação no local onde se encontram os imóveis. Interessados devem entrar em contato para agendamento. havendo a necessidade de realizar visitas para conhecimento pleno das condições e peculiaridades dos imóveis objetos de alienação ou havendo a necessidade de sanar eventuais dúvidas, os interessados deverão entrar em contato com o setor de patrimônio imóvel.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores A  data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

Não poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas que se encontrem em falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, punidas com suspensão do direito de licitar, declaradas inidôneas, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, ou servidor público municipal em cargo de confiança.

O critério de julgamento é maior lance por lote.

A visitação pode ser realizada de 23 de junho a 14 de julho de 2026, 07h00 às 11h00 e 13h00 às 15h00.

O pagamento da comissão do leiloeiro (5%) é de responsabilidade dos arrematantes, pago à vista no ato da arrematação ou em duas parcelas (50% sinal e 50% em até 3 dias úteis). A comitente (município) não paga comissão ao leiloeiro. a import�ncia correspondente ao percentual de 4 cinco por cento, incidente sobre o valor do lan�o vencedor, a titulo de comiss�o do leiloeiro.

O critério de julgamento para a seleção do leiloeiro é o de maior desconto para as comissões a serem cobradas.

Para participar, é necessário ser leiloeiro público oficial devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) e não estar cumprindo penalidades. A documentação inclui habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,50% ao dia por atraso ou inexecução, até 20% sobre o valor dos serviços não prestados), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). as san�es administrativas que poder�o ser cominadas ao contratado, garantida a pr�via defesa do interessado. . .

O prazo para impugnações e esclarecimentos é de 3 dias úteis. considerando o prazo de 3 tr�s dias �teis para impugna��es e esclarecimentos

Serão inabilitados proponentes que não atenderem às condições do edital, apresentarem documentação incompleta, com rasuras, ou que incorrerem em impedimentos legais. Ser�o inabilitados os proponentes que n�o atenderem �s condi�es previstas neste edital