Licitações de Atas Publicas

O prazo de entrega é de 30 dias contados do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

Os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à administração.

O critério de julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no item 12 do termo de referência, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de participar de licitação e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,50 (cinquenta mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos).

O prazo para entrega nas escolas da rede municipal será toda semana na segunda feira no período da manhã das 07:00 as 08:00 horas, conforme descrições contidas na af autorização de fornecimento pela secretaria interessada. A entrega para a secretaria de assistência e desenvolvimento social, será em até 05 cinco dias, após a emissão da af autorização de fornecimento, pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão de nota fiscal, desde que o objeto do presente tenha sido fornecido de acordo com o solicitado com o respectivo aceite da secretaria requisitante. O pagamento será efetuado por credito em conta corrente de titularidade da contratada.

Não serão exigidas garantias, já que os pagamentos serão efetuados após a execução do objeto.

O critério de julgamento será o menor preço por item/lote.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21, incluindo multas de até 20% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, desde que o faça até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,40.

O pagamento será efetuado no prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos. O pagamento será realizado através de transferência online.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 120 minutos após solicitação da pregoeira.

O licitante que descumprir as obrigações poderá estar sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação pretendida pelo período de 12 meses é de R$ ****,90.

O prazo máximo para entrega dos produtos será de 08 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação, sendo que havendo alguma pendência referível ao detentor do contrato, o prazo será interrompido até a regularização.

Não será exigida garantia de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência. A qualificação técnica será comprovada mediante atestado de aptidão.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado desta licitação será sigiloso, tornando-se público após a fase de recebimento das propostas adicionais.