Licitações de Bomba Flexivel

O prazo de entrega dos bens é de 06 seis meses, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa parcelada. As entregas serão divididas em duas parcelas, com a primeira ocorrendo em até 10 dias após a emissão do empenho e a segunda em 60 dias após a primeira entrega.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo I deste edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SS nº 65, de 01 de abril de 2024.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

A primeira entrega deverá ser feita em até 15 dias corridos, contados da publicação da nota de empenho em D. O. E. e assinatura do termo de contrato, e as demais, 30 dias consecutivos, após a cada entrega, acompanhados do respectivo cronograma de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo previsto em lei.

Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras dos produtos no prazo de 02 dias úteis, que serão avaliadas de acordo com as especificações e características constantes neste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega dos produtos bens de consumo deverá ser feita no prazo máximo de 30 vinte dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, com despesas de transporte assumidas pelo licitante.

O pagamento do objeto será efetuado por fechamento de mês até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento do objeto e apresentação das notas fiscalisfaturas, devidamente atestadas pelo órgão requisitante eou servidor es designadoss para efetuar o recebimento do objeto.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço do item.

Para qualificação técnica deverá ser apresentada a seguinte documentação: atestados de capacidade técnica, autorização de funcionamento da empresa arrematante, alvará sanitário ou licença sanitária, certificado de regularidade técnica e certificado de registro do material.

As sanções e infrações administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quando necessário para comprovação das características do objeto da licitação e também para que sejam submetidas à avaliação e testes técnicos que nos comprovem se os objetos em questão atendem às necessidades da rede municipal de saúde pública de vila velha, serão solicitadas amostras, ficha técnica, dossiês, catálogo, manual, folheto, impresso, instruções, estudos complementares eou publicação original dos produtos cotados pela empresa.