Licitações de Museologico

O edital informa que o pagamento por meio de cartão de pagamento instituído pela Lei nº 14. 133/2021 não se encontra regulamentado até o presente momento, razão pela qual não está contemplado no item 8. 22 do termo de referência. em resumo, o pagamento por meio de cartão de pagamento instituído pela lei no **** não se encontra regulamentado até o presente momento, razão pela qual não está contemplado no item 8. 22 do termo de referência.

O edital prevê que o valor total estimado para o certame é de R$ ****,00. o valor total estimado para o certame é de r ****, 00 quatorze mil quatrocentos etrinta e quatro reais.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço, conforme explicitado no edital: com critério de julgamento menor preço.

A habilitação dos documentos será solicitada ao fornecedor mais bem classificado da fase de lances, com prazo de até 1 dia útil a partir da convocação do agente de contratação, e deverá ser encaminhada em formato digital via sistema.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (três mil, trezentos e sessenta e oito reais).

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 3 parcelas, conforme cronograma de pagamento em anexo, na conta corrente de titularidade do contratado.

O contrato conta com garantia de execução de 5% de seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução do objeto será de até 100 cem dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, incluindo a elaboração e aprovação do projeto executivo, a fabricação, a entrega e a instalação dos móveis.

O pagamento será efetuado em parcela única em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de 10 dez dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente.

Será exigida a garantia dos serviços contratados de no mínimo 12 meses, sem prejuízo da garantia legal estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de disputa sob o critério de julgamento menor preço, desde que atendidas as especificações técnicas.

A habilitação jurídica e regularidade fiscal serão verificadas por meio do SICAF e documentos elencados no edital. Para qualificação técnica, serão exigidos atestados de capacidade técnica.

O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas importará na aplicação de advertência, multa de 0,5% a 20% sobre o valor do empenho ou contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,34.