Licitações de Museologico

O prazo de entrega dos bens é de 45 dias, contados do envio da ordem de compra ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

As mesas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, montagem e materiais, contados a partir do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo ii.

As sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Caso seja requisitada a apresentação de amostras do arrematante do item, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 03 trinta dias úteis, a contar da notificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/2021 e do decreto estadual n. o 10. 086/2022.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos.

O pagamento será realizado em 1 parcela, com prazo de 28 dias corridos.

valor total previsto de ****.

O prazo de execução dos serviços é de 25 dias úteis, com possibilidade de prorrogação de 5 dias úteis. O prazo total do contrato é de 4 meses.

O prazo de pagamento é de 10 dias úteis, com prazo de liquidação de 10 dias úteis.

O presente processo não exige garantia de execução, manutenção e/ou assistência técnica além daquela estabelecida na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF, como atestados de capacidade técnico-operacional e certidões de falência, deverão ser enviados via sistema em formato digital no prazo de 2 horas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº ****, de 2021.

O presente processo não torna obrigatória a vistoria prévia do local de execução, uma vez que as especificações técnicas de medidas e espaço constam detalhadamente anexas ao projeto.

O item do presente processo não necessita de amostras por parte do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, por se tratar de serviço sob medida baseado em projeto executivo e especificações detalhadas no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O orçamento estimado da presente contratação possui caráter público e ostensivo, totalizando o valor de R$ ****,00 (noventa e oito mil seiscentos e cinquenta reais), conforme discriminado nos anexos.