Licitações Barão De Monte Alto - MG

O fornecimento do material será parcelado, devendo ser entregue em até 05 cinco dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento. O fornecimento do material será parcelado, devendo ser entregue em até 05 cinco dias uteis apartir da emissão da autorização de fornecimento a ser emitida pelo setor de compras.

O pagamento será em até 30 trinta dias e creditado em favor da licitante vencedora, através de ordem bancária. O pagamento será em até 30 trinta dias e creditado em favor da licitante vencedora, através de ordem bancária a entidade indicada na proposta conforme modelo descrito abaixo, em que deverá ser efetivado o crédito, o qual ocorrerá posteriormente à data de apresentação da competente nota fiscal eletrônica/fatura, junto ao setor de compras, e em anexo a esta, o atestado de fiscalização emitido por servidor que será designado como responsável pela fiscalização do fornecimento.

O material ofertado deverá possuir garantia integral de no mínimo 06 seis meses. O s material s ofertado s pela licitante deveráão possuir garantia integral de no mínimo 06 seis meses.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma presencial, com a isenção de adoção de critérios de julgamento objetivos, por média de preço por item. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma presencial, com a isenção de adoção de critérios de julgamento objetivos. e o objeto deste tr se enquadra como fornecimentos de material, cabendo à licitação na modalidade presencial, por média de preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar diversos requisitos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: **** comercial, no caso de empresa **** constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus **** de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica **** de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o **** de inscrição no cadastro de contribuintes do estado ou do município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de **** de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da receita federal do brasil rfb e quanto a dívida ativa da união administrada pela procuradoria geral da fazenda nacional pgen certidão conjunta **** de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, sendo a última do domicílio ou sede da **** de regularidade crf junto ao fundo de garantia por tempo de serviço **** negativa de débitos trabalhistas cndt, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. 10. 2. 10 certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa **** de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação através da apresentação de pelo menos 1 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho a contento de objeto semelhante.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou ata, multa de até 0,5% ao dia do valor do contrato em caso de atraso, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 três anos. o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções no artigo 156 da lei federal no ****, qual seja: a advertência inciso i, quando dar causa a inexecução parcial do contratob multa de até 10 sobre o valor total do contrato ou ata, quando descumprido qualquer clausula do edital, da ata ou contrato, que não a entrega do objeto inciso iic multa de até 0, 5 meio por cento ao dia, do valor do contrato, caso haja atraso na assinatura do contrato, atraso na entrega dos material, ainda que seja parcial ao solicitado, limitado a 30 trinta porcento. d impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos inciso iii, quando cometido as infrações previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do art. 155e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 três anos, quando cometido as infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do art. 155 desta lei, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido artigo.

A não apresentação de documentação exigida ou o desacordo do objeto com as especificações do contrato pode levar à não efetivação do pagamento e à aplicação de penalidades. o caso da não apresentação da documentação de que trata o item **** estando o objeto em desacordo com as especificações e demais exigências do contrato, fica a pmbmalto autorizado a não efetuar o pagamento, em sua integralidade, fazendoo somente quando forem processadas as alterações e retificações determinadas, sem prejuízo da aplicação, à licitante vencedora, das penalidades previstas.

O edital prevê que o fornecimento do serviço será parcelado, devendo ser entregue em até 5 dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento, conforme especificado no trecho: o fornecimento do serviço será parcelado, devendo ser entregue em até 05 cinco dias uteis apartir da emissão da autorização de fornecimento a ser emitida pelo setor de compras.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme o trecho: o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência econta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da proposta será por média de preço por item, conforme indicado no texto: o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma presencial, com a isenção de adoção de critérios de julgamento objetivos. e 7. 1. 2. o prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses contados da data da sua assinatura. 7. 2. requisitos legais: 7. 2. 1. o objeto deste tr se enquadra como prestação de serviço, cabendo à licitação namodalidade presencial, por média de preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar diversos requisitos, como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica, conforme detalhado no trecho: 10. 2. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: **** comercial, no caso de empresa **** constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus **** de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica **** de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgãocompetente, quando a atividade assim o **** de inscrição no cadastro de contribuintes do estado ou do município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de **** de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pelasecretaria da receita federal do brasil rfb e quanto a dívida ativa da união administradapela procuradoria geral da fazenda nacional pgen certidão conjunta **** de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, sendo a última dodomicílio ou sede da **** de regularidade crf junto ao fundo de garantia por tempo de serviço **** negativa de débitos trabalhistas cndt, para comprovar a inexistência dedébitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. 10. 2. 10 certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da **** de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com oobjeto da licitação através da apresentação de pelo menos 1 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão paradesempenho a contento de objeto semelhante.

O licitante inadimplente estará sujeito a sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou ata, impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por até 3 anos, conforme o trecho: a advertência inciso i, quando dar causa a inexecução parcial do contratob multa de até 10 sobre o valor total do contrato ou ata, quando descumprido qualquer clausula doedital, da ata ou contrato, que não a entrega do objeto inciso iic multa de até 0, 5 meio por cento ao dia, do valor do contrato, caso haja atraso na assinatura docontrato, atraso na entrega do serviço, ainda que seja parcial ao solicitado, limitado a 30 trinta porcento. d impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos inciso iii, quando cometido as infrações previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do art. 155e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03três anos, quando cometido as infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii docaput do art. 155 desta lei, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido artigo.