Registro de preços para aquisição de veículos para a frota municipal. O pregão é eletrônico, com critério de julgamento menor preço por item. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será a prazo em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. A adesão por outros órgãos é permitida sob certas condições.
Será pago a adjudicatário os valores devidos pelo fornecimento a prazo, em até 30 dias, a partir da apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Microempresas e empresas de pequeno porte locais ou não deverão apresentar a documentação de habilitação, mesmo que exista restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, e impedimento de licitar por até 3 anos.
Há até 3 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O licitante que não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, estará sujeito a sanções.
O valor total estimado é de ****,59.