O edital trata da contratação de empresa para locação de veículos (pickup, van e hatch adaptado) para atender as necessidades da prefeitura de Apuí, AM. A licitação será na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento pelo menor preço. Os veículos devem ser novos ou seminovos, com manutenção, seguro e assistência técnica inclusos. A entrega será parcelada, com prazo de entrega conforme solicitação da unidade requisitante, não podendo ultrapassar 48 horas após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos serviços. É exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O prazo de entrega dos produtos será conforme solicitação da unidade requisitante, não podendo ultrapassar 48 horas contado da data da retiradarecebimento da nota de empenho pelas fornecedora s.
O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei.
Por ocasião da assinatura do contrato, fica facultada ao ente contratante a exigência de que as empresas a serem contratadas prestem garantia de até 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei **** ou depósito na conta corrente do órgão.
O critério de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.
O licitante que der causa ao retardamento da execução do certame, não enviar documentação exigida no subitem 13 deste edital não mantiver a proposta, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa, apresentar documento ideologicamente falso ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e de contratar com a administração estadual, pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais cominações legais.
O atestado de visita poderá ser substituído por declaração do representante legal da empresa, declarando expressamente que possui pleno conhecimento das condições e dos locais de execução em relação a entrega do objeto.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição endereçada aoa pregoeiroa a ser protocolado no setor de protocolo dessa entidade sede da prefeitura de apuí.
A estimativa de despesa foi calculada na forma estabelecida no artigo 23 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, abaixo estruturada. Estimamos que a despesa total decorrente da execução do presente certame corresponde a r ****, 84 hum milhão, seiscentos e quinze mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos, declarandose que o valor estimado está compatível com os valores praticados pelo mercado, em atendimento ao disposto nos artigos 23 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.