Licitações de Locacao Veiculos Sem Motorista Combustivel

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de fornecimento do serviço deverá se iniciar em até 30 dias corridos, contados a partir da confirmação do recebimento da ordem de compra. O cronograma de entrega dos veículos deverá ser definido em conjunto com a diretoria administrativa e o gestor de frotas, não excedendo 60 dias corridos, contados da data de confirmação do recebimento da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal, das certidões e do imr, observada a ordem cronológica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há previsão de exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O prazo para disponibilização e entrega dos veículos será de, no máximo, 90 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente emitido pela contratante.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e após a regular liquidação da despesa.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou de execução contratual de forma explícita, mas menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema, através da declaração Sicaf. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não haverá exigência de amostra para fins de julgamento.

O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços objeto deste pregão, com a entrega de todos os veículos, em até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento pela locação dos veículos será mensal, em até 20 dias corridos contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,84.