O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos permanentes para a unidade de atenção especializada em saúde do município de Condado-PE. Os itens a serem adquiridos são aqueles que foram desertos e fracassados em um processo licitatório anterior. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta comercial deve ser encaminhada até às 08h00min do dia 08/06/2026, com a sessão de abertura agendada para as 09h00min do mesmo dia. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 81 **** custo de operacionalização da plataforma eletrônica é de responsabilidade do licitante. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para entrega dos equipamentos será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.
O pagamento será realizado de forma única por item, após o recebimento definitivo, estará condicionado ao atesto do fiscal do contrato e à comprovação da regular execução, dependendo da apresentação de nota fiscal devidamente acompanhada da documentação exigida.
Os equipamentos deverão ser entregues com garantia de pleno funcionamento, com garantia contratual mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, funcionamento e vícios ocultos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar o atendimento aos requisitos previstos na lei nº 14. 133/2021, mediante a apresentação de documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e declarações obrigatórias.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.
