Licitações de Cateter Picc

Os bens serão fornecidos parceladamente, até que seja atingida a quantidade total adquirida nesta compra, em atendimento às requisições. A quantidade prevista é referencial e a aquisição será conforme demanda.

Pagamentos efetuados em até 60 sessenta dias do recebimento da nota fiscal/fatura.

As propostas recebidas serão classificadas conforme o menor preço, assim considerado o menor valor global, em reais, de acordo com o constante na proposta comercial.

Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação técnica com registro ANVISA dos itens e formulário de práticas sustentáveis.

Advertência, multa correspondente até 30% do valor do contrato, e suspensão temporária de participar em processos de contratação da FFM por prazo de 1 a 3 anos.

Se solicitadas amostras, catálogos técnicos ou documentos probatórios que demonstrem a capacidade da proponente na execução do objeto, estes deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 2 dias úteis para validação da equipe técnica, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o processo de contratação por irregularidade ou falha na aplicação do regulamento de compras e contratações, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.

A empresa terá sua proposta desqualificada caso o equipamento apresente problemas, de responsabilidade da empresa, que prejudiquem ou impossibilitem a realização dos testes.

O prazo de entrega dos bens será de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, e a entrega deverá ocorrer em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação da amostra ou entrega fora das especificações também pode levar à recusa da proposta.