Registro de preços para confecção e fornecimento de próteses dentárias. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. A execução deve ser feita em laboratório próprio, com fornecimento integral de insumos e prazo máximo de 45 dias corridos após a primeira moldagem clínica. Não há exigência de garantia contratual nem de amostra.
O prazo máximo para finalização da reabilitação protética deve ser de no máximo 45 dias corridos após a primeira moldagem clínica, conforme o item 5. 5.
O detentor da ata contratado deverá reparar, corrigir ou substituir quaisquer próteses dentárias, se nelas ocorrem defeitos ou incorreções dos serviços ou dos materiais empregados, por um período de garantia de 1 ano, sem ônus adicional para o contratante.
O critério de julgamento é por menor preço, conforme especificado no edital.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.
Não há exigência de amostra na presente contratação, conforme o item 4. 5.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará os licitantes às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação não será de caráter sigiloso, sendo R$ ****,00.
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