Licitação na modalidade dispensa eletrônica para fornecimento de kit de lanches para alunos do parlamento jovem e câmara mirim. O fornecimento será parcelado e conforme a necessidade da câmara municipal. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto. Empresas sediadas no município de São João Nepomuceno são as únicas permitidas a participar. O início do recebimento das propostas é em 07/05/2026 e o fim em 12/05/2026. A abertura da etapa de lances será em 12/05/2026 às 13:00h. A documentação de habilitação será solicitada após a etapa de lances, com prazo de até duas horas para apresentação. Esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail até 2 dias úteis antes da data de envio das propostas.
O fornecimento dos itens será fracionado a critério da Câmara, podendo ocorrer em finais de semana, feriados e pontos facultativos. A Câmara Municipal emitirá ordem de fornecimento com, no mínimo, 48 horas de antecedência. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 10 dias da apresentação da nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente ou outro meio idôneo.
Não haverá exigência de garantia da contratação devido ao baixo valor global da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A documentação de habilitação será solicitada pelo agente de contratação posterior à etapa de lances, devendo a licitante apresentá-la no prazo de até duas horas, informado via chat na plataforma.
O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia para a execução do serviço.
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio eletrônico, até 2 dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.