Licitações de Kits Alimentacao Escolar

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega será de 10 dez dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento pela administração.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação do original da nota fiscal.

Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, quando aplicável.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por lote.

A pregoeira solicitará a documentação de habilitação disposta neste edital ao licitante vencedor do item.

A licitante que der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo der causa à inexecução total do contrato deixar de entregar a documentação exigida para o certame não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, ficará impedida de licitar e contratar com este municipio pelo período de até 03 três anos, nos termos do 4 do art. 156 da lei n ****.

As empresas licitantes declaradas vencedoras do certame deveráão apresentar as amostras dos itens, no prazo de até 5 cinco dias, contados do encerramento da sessão.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado de contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que o prazo de entrega dos kits nas residências dos alunosas deverá ter início em ****, encerrandose em ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias conforme quantitativo apresentado pelo fiscal e após a apresentação da nota fiscal em confronto com o empenhado e deve estar devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê que o critério de julgamento deste edital é o menor preço por lote único.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como, outras infrações, ressalvados os motivos de força maior, devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que valor total da contratação r ****, 00 duzentos e setenta e dois mil e cinquenta e seis reais.