O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos integrados de apoio à gestão municipal de saúde. O objeto abrange monitoramento de indicadores da atenção primária, educação permanente em saúde, captação de recursos e auditoria/processamento da produção assistencial do SUS. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote e modo de disputa aberto. As propostas devem ser enviadas até 24/04/2026, com início da disputa no mesmo dia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,88. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema BLL. O edital prevê a possibilidade de tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo conformidade com a LGPD, e as responsabilidades da contratante. Não há exigência de garantia de proposta ou de execução. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a emissão da nota fiscal. O foro para dirimir litígios é a comarca de Itapeva/SP.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogações sucessivas por igual período.
O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a emissão da nota fiscal, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da proposta ou 10% do valor total do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há previsão de visita técnica obrigatória.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.
