Licitações de Captacao Recursos Gestao Convenios

O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal, mediante apresentação de relatório das atividades executadas no período e ateste do fiscal do contrato.

Caso sejam identificadas inconsistências, falhas técnicas ou necessidade de correção nos serviços prestados, a contratada deverá promover os ajustes necessários no prazo de até 02 dois dias úteis após notificação do município. A garantia deve assegurar que o serviço seja executado conforme o esperado, mantendo todos os serviços contratados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas. A licitante deverá comprovar aptidão técnica compatível com o objeto contratado, mediante apresentação de documentação que demonstre experiência na execução de serviços semelhantes.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A prestação dos serviços de consultoria será realizada, em sua maioria, de forma online, devendo, entretanto, ocorrer de forma presencial sempre que solicitado pelo município, estimando-se a necessidade de comparecimento presencial, em média, uma vez por semana.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a licitação é de R ****,00 (quarenta e dois mil) para o período de 12 doze meses.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme especificação da planilha acima referida, devendo ser cumprido obrigatoriamente no momento da execução do contrato.

A nota fiscal deverá ser apresentada no período final de cada mês, a ser devidamente informado pelo setor financeiro da administração, informando o número do empenho correspondente no campo dados adicionais.

Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

Este procedimento de contratação adotará como critério de julgamento, a forma de adjudicação global.

Serão exigidas comprovações de localização da sede da empresa, com apresentação de fotos da infraestrutura interna, com objetivo precípuo de averiguar a veracidade sobre a real existência da empresa, evitando a contratação de empresas fantasmas ou de caráter inidôneo.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Com base nos quantitativos e especificações acima, o valor global estimado para esta contratação será de R R ****,80 cinquenta e três mil e quatrocentos e um reais e oitenta centavos.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a realização dos exames e mediante a emissão da respectiva nota fiscal com as devidas retenções [. . . ] devidamente atestada pelos servidores responsáveis.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que A escolha da proposta vencedora será efetuada pelo critério de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, solicitados ao fornecedor da proposta vencedora.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para 12 meses é de R ****,01.