Dispensa de licitação para contratação de assessoria em gestão pública por 12 meses. Propostas até 15/10/2026 às 17h, por e-mail ou presencialmente. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Não é admitida subcontratação. Exige-se capacidade técnica e, quando necessário, engenheiro civil habilitado. Pagamento mensal após atesto. Proposta deve ter validade mínima de 12 meses.
O prazo para entrega da proposta e documentação é até dia 15/10/2026, às 17:00 horas, conforme data limite para apresentação da proposta e documentação: dia ****, às 17:00 horas.
O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da prestação de serviços, após atesto do fiscal, conforme o pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação da efetiva prestação dos serviços.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme com critério de julgamento menor preço global.
Exige-se prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista e atestados de capacidade técnica, conforme certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união.
Em caso de inadimplemento, estão previstas sanções como advertência, multas de 1% a 10% sobre o valor, impedimento de licitar e descredenciamento no Sicaf, conforme multas: a de 1 um por cento sobre o valor total do somatório dos itens entregues com atraso.
Propostas em desacordo com o edital serão desconsideradas, e a não apresentação de documentos de habilitação pode levar à desclassificação, conforme as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação.
O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme o valor global estimado para contratação é de r ****,00.