Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de apoio a projetos públicos, incluindo captação de recursos. A sessão pública ocorrerá no site bll. org. br em 13/05/2026. Empresas interessadas devem estar credenciadas no sistema. O julgamento será pelo menor preço por item. A proposta deve ter validade de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O contrato terá vigência de 6 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O atendimento remoto terá prazo máximo de resposta inicial de até 24 horas úteis e atendimento efetivo em até 48 horas úteis. O atendimento presencial deverá ocorrer em até 3 dias úteis após a solicitação formal. As despesas com deslocamento, alimentação e estadia para atendimento presencial correrão por conta da contratada.
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, após o recebimento e aprovação dos serviços. O pagamento será feito por ordem bancária. Deverão ser apresentadas certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS, além de certidão negativa de débitos trabalhistas.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que o contrato reger-se-á pela Lei nº 14. 133/2021 e preceitos de direito público.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual, municipal, FGTS, INSS, trabalhista), qualificação jurídica, econômica-financeira e técnica. Serão analisados atestados de capacidade técnica, comprovação de vínculo profissional e conhecimento em sistemas de gestão de convênios.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado total para o item é de R$ ****,40.
