Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em trabalho técnico social (PTTS) no Conjunto Habitacional Praça da Ponte, em Miguel Pereira/RJ. Sessão pública em 23/11/2026 às 11h30 (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço, modo de disputa aberto. Valor total estimado: R$ ****,28. Prazo de vigência do contrato: 18 meses. Não há exigência de garantia contratual. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Subcontratação permitida até 30% do valor total. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura, via e-mail ***@***. *. * com validade mínima de 60 dias. Não há participação exclusiva para ME/EPP, mas há tratamento favorecido.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: o prazo de vigência do contrato é de 18 dezoito meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, conforme cronograma de pagamento em anexo.
Não haverá exigência de garantia contratual: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.
A habilitação ocorre após as fases de propostas e lances, e será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o art. 155 da Lei 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, por e-mail licitacao@habitacao. rj. gov. br.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.
O valor total da contratação é de R$ ****,28 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e dois reais e vinte e oito centavos).