A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (SEINFRA) de Salvador, Bahia, abriu licitação na modalidade Concorrência Internacional para a contratação de pessoa jurídica especializada na elaboração, execução e monitoramento do trabalho técnico social vinculado à implantação do Teleférico Salvador Linha 1. O contrato abrange a implementação do plano de comunicação social, apoio à execução do plano de reassentamento involuntário e adequação às salvaguardas ambientais e sociais da CAF. O valor de referência é de R$ ****,67. A abertura das propostas ocorrerá em 20 de julho de 2026, às 9h30. O critério de julgamento será técnica e preço, com modo de disputa fechado. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução dos serviços é de 36 meses e a vigência do contrato é de 38 meses. O edital prevê a necessidade de apresentação de propostas técnica e de preços, com critérios de avaliação detalhados no Termo de Referência. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A garantia de execução será de 5% do valor total da contratação. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante aprovação da fiscalização. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações. A SEINFRA fiscalizará a execução dos serviços.
O prazo de execução dos serviços a serem contratados é de 36 meses, a contar da data da expedição da ordem de serviço.
O pagamento à contratada será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente especificada pelo credor na instituição financeira determinada no decreto municipal nº 23. 856/2013 (Banco Bradesco S. A. ), em até 20 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, mediante aprovação da execução dos serviços pela fiscalização da contratante.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, com peso de 60% para a nota técnica e 40% para a nota de preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos específicos detalhados no edital.
O licitante ou contratado que praticar infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível.
O licitante poderá visitar a área de influência direta e indireta do teleférico Salvador, podendo agendar vistoria prévia até o 3º dia útil que anteceder a data de abertura das propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A não observância de certas exigências do edital, como a apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, ou a não manutenção da proposta, pode ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,67.
