Licitações de Caiacao Meio Fio

O prazo de vigência da contratação será de 90 noventa dias, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da ordem de início emitida pelo setor de engenharia, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, nos termos da lei no 14. 133/2021. O prazo de execução do contrato é de 90 noventa dias, atendendo o cronograma físico-financeiro, a contar da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados na conformidade do cronograma físico-financeiro e após vistoria da execução dos serviços e emissão de laudo de medição pelo engenheiro da prefeitura municipal de São Vendelino/RS, aprovado pelo fiscal do contrato e secretário municipal solicitante dos serviços, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal, e aguardará o depósito em conta bancária informada na proposta financeira pela licitante contratada. O pagamento está condicionado à liberação e transferência de recursos vinculados ao FINISA.

A contratada deverá fornecer 05 cinco anos de garantia dos serviços, conforme lei ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor) e lei ****, de 10 de janeiro de **** (código civil).

O tipo de julgamento é menor preço, e o regime de execução é empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-profissional e técnico-operacional serão exigidas do licitante vencedor. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no item 20. 1, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos causados ao contratante e a implantação de programa de integridade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: ***@***. *. * ou pelo telefone 51 ****.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).

O prazo de execução dos serviços será aquele definido no termo de referência e no contrato, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços terá início após a emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente. o prazo de execu��o dos servi�os ser� aquele definido no termo de refer�ncia e no contrato

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados contados da liquida��o da despesa

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. ser� exigida, no momento da apresenta��o da proposta devendo constar junto a esta, a comprova��o do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, a t�tulo de garantia de proposta

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por lote

Para habilitação, a licitante deverá apresentar a documentação e declarações exigidas nos artigos 62 a 70 da lei 14. 133/2021. para a habilita��o, a licitante dever� apresentar a documenta��o e declara��es exigidas nos artigos 62 a 70 dalei ****

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es previstas no art. 155da lei no ****, aplicandose as san�es previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdadedas informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10. otal r ****, 10

O prazo estimado de execução é de 3 três meses, a contar da data de emissão e recebimento da ordem de serviço de início de serviço.

Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no projeto, vinculados ao cronograma físico-financeiro de desembolso orçado. Após confirmada a execução do objeto, a contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor a ser pactuado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa de lances aberta.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas para participação no certame.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

As empresas poderão vistoriar os locais onde serão realizados os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a equipe de licitação, a qual emitirá o termo de vistoria. Alternativamente, a licitante poderá emitir declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem propostas com vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O preço total estimado é de R$ ****,02.

A execução dos serviços iniciará em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço, com prazo máximo de conclusão de 4 meses. os servi�os iniciar�o em at� 10 dez dias ap�s a emiss�o da ordem de servi�os, sendo o prazo m�ximo para conclus�o de meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento da parcela devida � contratada ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias, a contar da apresenta��o v�lida da notafiscalfatura no protocolo do setor de compras municipal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Poderá ser exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total contratado, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. Poder� ser exigida da contratada a presta��o de garantia de execu��o contratual no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da datade assinatura deste contrato, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total contratado

A contratada sujeita-se a advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso, limitada a 15%), multa compensatória (10% a 20% do valor total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). pela inexecu��o total ou parcial do objeto deste contrato, ou pela pr�tica de quaisquer das infra�es previstas no subitem 10. 1, acontratada ficar� sujeita, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa, �s seguintes san�es administrativas

O valor total estimado é de R$ ****,84. otal geral ****, 84