Licitações de Profissional Especializado

O edital prevê que a montagem da estrutura deve ser antecipadamente realizada para estar totalmente montada no dia 17/04/2026, data do primeiro dia do evento. A desmontagem da estrutura só poderá ser realizada no dia seguinte à finalização do evento, que será no dia 19/04/2026.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas menciona que a empresa fornecedora deverá dar garantia mínima dos serviços prestados, que será acionada caso se constate qualquer avaria, defeito ou outra circunstância que impeça os serviços de produzir a utilidade a que se destina, devendo ser substituído imediatamente a partir do recebimento, pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.

O valor máximo total geral estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho, improrrogável.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% a 15% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada em até 30 dias após a expedição da ordem de fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 31/03/2026 até às 23h59min.