Licitações de Profissional Especializado

O objeto da presente licitação deverá ser iniciado em no máximo 2 meses, após a assinatura do contrato, com encontros semanais sem interrupções até a conclusão.

O pagamento será feito ao término de cada curso, no prazo de até 30 dias após a conclusão.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos dispostos no anexo IV documentos de habilitação, observando o procedimento disposto no item 3 deste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo da execução e vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de: prova de regularidade, prova de regularidade ao fundo de garantia, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia do empenho ou ordem de serviço correspondente, inserir no corpo da nota fiscal, em campo apropriado, o número do empenho e dados bancários, dctfweb e relatório de pessoal contratado.

O julgamento será objetivo, devendo a comissão, seguir os critérios previamente estabelecidos no item 7 e subsequentes do ato convocatório, de acordo com fatores exclusivamente nele contidos.

Para participar do credenciamento os interessados deverão apresentar em envelope lacrado e identificado com a inscrição externa conforme modelo abaixo, a documentação exigida, com a solicitação de credenciamento a ser protocolado junto ao protocolo geral da prefeitura de bocaiúva do sul, localizado na rua carlos alberto ribeiro, n 21, centro, cep: ****, bocaiúva do sul pr a partir do dia 19 de fevereiro de 2026 a partir das 8: 00hrs, sendo também aceito o protocolo dos documentos via protocolo web https:bocaiuva. eloweb. netprotocoloconsultaprocesso, em atendimento ao acórdão **** tcepr.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniárias e restritivas de direitos, previstas em lei.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03 três dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no 4o do art. 170 da lei federal ****.

O valor total estimado será de r ****, 98 sete milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e noventa e oito centavos, para o período de 12 doze meses, incluída nesta quantia todos os tributos e encargos dos credenciados.

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços e entrega do laudo técnico conclusivo será de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega do laudo técnico conclusivo e o seu recebimento definitivo pela fiscalização do contrato.

Para fins de habilitação técnica, a futura contratada deverá apresentar registro ou inscrição da empresa e/ou do profissional responsável no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) e atestado de capacidade técnica.

O valor estimado para a contratação é de R$ (inserir valor da planilha).