Licitações de Prestacao Servicos Bombeiro Civil

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 06 meses, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I - Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,54.

O edital prevê que os serviços de bombeiro civil serão executados sob demanda, conforme calendário de eventos da administração, mediante solicitação prévia contendo quantitativo, local, data e horário. Os prazos e horários exatos de cada evento serão previamente comunicados à empresa contratada pela secretaria municipal de cultura e turismo, podendo sofrer ajustes conforme necessidade da administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado exclusivamente com base nas diárias efetivamente executadas e devidamente atestadas, vedado pagamento por estimativa. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que para fins de habilitação, o fornecedor deverá apresentar documentação que comprove sua regular constituição, regularidade fiscal, trabalhista, social e, quando aplicável, qualificação técnica, conforme descrito no item 5 do edital.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,32.

O edital estipula que os serviços deverão ser executados em no máximo 5 dias úteis após a solicitação de fornecimento, salvo imprevistos comunicados com antecedência.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante apresentação de documento fiscal atestado por servidor municipal competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços, mas a contratada se responsabiliza pela qualidade dos serviços e materiais, devendo refazer serviços que apresentem defeitos ou não estejam de acordo com as exigências.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme os requisitos detalhados no edital, incluindo certidões e comprovações de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso ou inexecução parcial/total do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.