Credenciamento de empresas para execução fracionada de mão de obra para manutenção de logradouros e prédios públicos. Serviços sob demanda, com início em até 24 horas após ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Valor estimado de R$ ****,00 com base na tabela SINAPI. Necessário cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias. Distribuição por rodízio ou sorteio.
O início da execução dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da ordem de serviço, conforme item 15. 1: devendo a contratada iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto, por depósito em conta corrente, conforme item 20. 7: pagar á contratada pelo serviço efetivamente executado em at 30 trinta dias corridos.
O critério de seleção é o valor fixo com base na tabela SINAPI, conforme item 5. 4: cuja seleção pode ser realizada exclusivamente com base no critério do valor fixo com base na tabela sinapi.
Serão exigidos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, conforme itens 9. 9. 1 e 9. 9. 2: serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal apenas como requisito para a contratação e será observado o disposto nos artigos 42 e 43 da lei complementar federal no 123, de ****.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, com prazo de 15 dias úteis para defesa prévia, conforme item 11. 4: será garantido ao interessado o prazo de 15 quinze dias úteis para apresentação de defesa prévia.
Não poderão participar pessoas jurídicas declaradas inidôneas, impedidas de contratar com a administração pública, ou inadimplentes com o município, conforme itens 4. 1. 4 e 4. 1. 5: pessoas jurídicas que, por qualquer motivo, tenham sido declaradas inidôneas e proponentes inadimplentes com a administração pública municipal.
O valor estimado total é de R$ ****,00, conforme item 17. 1: totalizando o montante de r ****, 00 quatro milhões, setenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais.