Licitações de Prestacao Servicos Bombeiro Civil

O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme as hipóteses previstas na lei. A contratada disponibilizará o efetivo solicitado conforme a ordem e a necessidade do município, que solicitará o serviço com no máximo 15 dias de antecedência, respeitando-se o cronograma e a programação de cada evento ou atividade solene do município. O serviço será considerado executado ao final de cada jornada de 08 horas contratada, mediante a devida conferência do efetivo e assinatura da folha de presença ou relatório de execução pela fiscalização do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação das certidões de regularidade federal junto ao FGTS e INSS, e para os optantes do Simples Nacional, apresentação complementar da declaração conforme decreto municipal n 144/2023.

Os produtos fornecidos devem possuir uma garantia/validade do fabricante, computados a partir da data do recebimento definitivo. Havendo prazo de garantia superior ao mínimo exigido prevalecerá a regra mais favorável a administração pública. Durante o período de garantia/validade, os produtos que apresentarem defeitos deverão ser trocados por outro de igual modelo, ou superior, mantendo, no mínimo, as mesmas características dos produtos originalmente fornecidos e todas as despesas inerentes à reposição e transporte, correrão por conta da contratada, não cabendo qualquer ônus a contratante, conforme o caso.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item, observadas as exigências mínimas de qualidade do objeto proposto pelo licitante.

A documentação de habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas como de não emprega menor, de desimpedimento de licitar e contratar, de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, de microempresa ou empresa de pequeno porte, de reserva de cargos aos deficientes e reabilitados da previdência social, de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, de não vínculo com órgão público e de elaboração independente de proposta.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas não possa ser aferida pelos meios ordinários, o pregoeiro solicitará a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão até o 3º dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública, mediante petição a ser registrada e enviada diretamente na plataforma BNC ou no e-mail: licitacalifornia@gmail. com.

O valor total da contratação é de R$ ****,90.

O serviço será considerado executado ao final de cada jornada de 08 horas contratada, mediante a devida conferência do efetivo e assinatura da folha de presença ou relatório de execução pela fiscalização do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação das certidões de regularidade federal junto ao FGTS e INSS.

Os produtos fornecidos devem possuir uma garantia/validade do fabricante, computados a partir da data do recebimento definitivo.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item.

A documentação de habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até o 3º dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,90.

O edital prevê que os serviços de bombeiro civil serão solicitados conforme a demanda do município e se dará através da secretaria requisitante, ficando a contratada comprometida a realizar o serviço de acordo com o solicitado, em etapas, independentemente da quantidade de horas, e deverão ser executados conforme cronograma do município. A forma de entrega dos produtos/serviços e suas condições de pagamento se dará em conformidade com o estabelecido no termo de referência e/ou na ata de registro de preços.

O pagamento será realizado com base na medição da quantidade de horas homem/hora efetivamente prestadas e atestadas, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura. Após a conferência e ateste pelo fiscal do contrato, e estando toda a documentação em conformidade com as disposições contratuais, será dado prosseguimento aos procedimentos de liquidação e pagamento, que ocorrerão no prazo máximo de até 15 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ 35,73 a hora, conforme planilha de custos anexa.

O edital prevê que a forma, o prazo e o local de execução e garantia serão conforme estabelecido no Anexo I - Termo de Referência.

O edital prevê que a forma, o prazo e o local de execução e garantia serão conforme estabelecido no Anexo I - Termo de Referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço por lote, com um intervalo mínimo entre lances de R$ 0,01.

A habilitação exigirá documentos relativos à regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e documentos complementares, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 10.

O edital indica que a formação de registro de visita técnica é ão.

O edital indica que a exigência de amostra é ão.

O limite para solicitação de esclarecimentos e pedidos de impugnações é de até 03 três dias úteis antes da data estabelecida para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00 (quarenta e nove mil duzentos e cinquenta reais).