Licitações de Prestacao Servicos Bombeiro Civil

O prazo de entrega dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado na proposta, conforme item 5. 4. 6 do edital.

O município efetuará os pagamentos à contratada em até 30 dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/fatura dos serviços executados, atestada pelo órgão responsável.

O prazo de garantia ou validade dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado na proposta, conforme item 5. 4. 7 do edital.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço, conforme item 6. 2 do edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado nos itens 5. 7 a 5. 10 do edital.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos arts. 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme item 15. 1 do edital.

É obrigatório que todos os credenciados realizem visita técnica ao local, a fim de analisar e definir a solução mais adequada para a execução pontual do evento, conforme item **** do edital.

Após a publicação do edital, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, conforme item 4. 1 do edital.

A não observância do disposto no item 3. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação ou em qualquer fase deste procedimento, conforme item 3. 7 do edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,62, conforme item 7 do edital.

O prazo de execução dos serviços é de 05 (cinco) dias, contados da ordem de serviço, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da prestação integral do serviço.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a partir da prestação dos serviços contratados, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação será verificada em relação à licitante vencedora, com exceção dos casos em que a fase de habilitação anteceder a apresentação de propostas.

O licitante ou contratada será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei federal n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 03/2023, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento e inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, possuir sócios com vínculo público, conflito de interesses, entre outras vedações legais.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona previsão de consumo parcelado no decorrer de 12 doze meses. Para detalhes específicos, consulte o Termo de Referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que a proposta deve conter indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual, mas menciona que o contrato estabelecerá as hipóteses, prazo e condições de pagamento, prestação das garantias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída por registro cadastral. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida para contratação.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos, além de multas.

O edital afirma explicitamente que o processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos: não.

O prazo para impugnações e esclarecimentos é até o dia 23/06/2026.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, apresentação de documentos falsos, ou descumprimento de outras exigências.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94.